Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

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Relatórios de Progresso no âmbito do Grupo de Coordenação da ELPRE

 

O Pacto Ecológico Europeu e o Plano de Recuperação Europeu estabeleceram como prioridade a “Renovation Wave” (Vaga de Renovação), focada na intervenção no edificado, nomeadamente no aumento da taxa e qualidade da renovação dos edifícios existentes e no apoio à descarbonização do parque de edifícios europeu. É nesta senda e em cumprimento do artigo 2.º-A da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios , que surge a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE).

 

Aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, a ELPRE pretende ir ao encontro dos objetivos, europeus e nacionais, para alcançar a neutralidade carbónica e a transição energética. Para este efeito, e com indicadores definidos com vista a avaliar o seu grau de cumprimento face às metas determinadas para os anos de 2030, 2040 e 2050, foram definidas um conjunto de políticas e ações a levar a cabo assentes em 7 eixos, a saber:

 

  • Renovação de Edifícios;
  • Edifícios Inteligentes;
  • Certificação Energética;
  • Formação e Qualificação;
  • Combate à Pobreza Energética;
  • Informação e Consciencialização;
  • Monitorização.

 

 

Determinou a referida Resolução nos seus n.os 3 e 4, a criação de um Grupo de Coordenação para “…acompanhamento, supervisão e coordenação, coordenado pela Direção-Geral de Energia e Geologia com o apoio técnico e operacional da ADENE - Agência para a Energia, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P..”, sendo “…a composição, competências e regras de funcionamento (…) são fixadas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da energia e das infraestruturas e da habitação.”, o que veio a resultar no Despacho n.º 5172/2021, de 21 de maio.

 

Tem este Grupo de Coordenação nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro, a obrigação de avaliar o progresso da execução da ELPRE através da elaboração de relatórios de progresso semestrais, a publicitar nos sítios da Internet das entidades que o compõem.

 

Legislação:

 

 

 

Aprova a Estratégia a Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios

 

 

 

Cria o Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE)

 

Relatórios:

 

 

 

 

Publicitação do 1.º Relatório do Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro

 

          

 

                   2º Relatório do Grupo de Coordenação Da ELPRE(maio2022)

 

Publicitação do 2.º Relatório do Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro