Procedimentos concursais

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Leilão PEGO 2021

Considerando que a cessação, a 30 de novembro de 2021, do Contrato de Aquisição de Energia titulado pela Tejo Energia, S. A., que determina a caducidade das correspondentes licenças, a capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) atualmente ocupada pela central termoelétrica a carvão do Pego ficará disponível para nova atribuição.

 

Assim, e atendendo à necessidade de assegurar uma transição justa para a região, salvaguardar postos de trabalho e garantir a implantação de um projeto em linha com as metas climáticas a que Portugal se encontra vinculado, importa proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório.

 

Nestes termos, determina-se a abertura do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público de eletricidade produzida exclusivamente a partir de fonte(s) de energia renovável em centro eletroprodutor com ou sem armazenamento integrado, atraves do Despacho n.º 9241-C/2021.

 

Considerando, também, que a capacidade de injeção na RESP com as restrições definidas nas peças do procedimento pode ainda ser objeto de estudo piloto que permita, para além do já definido, maximizar a capacidade a disponibilizar, foi publicado Despacho n.º 9241-B/2021  

 

Abaixo publica-se as necessárias informações.

 

 

Peças do procedimento

 

 

Minutas 

 

 

Diplomas que especificamente regulam o procedimento:

 

 

Despacho de prorrogação para apresentação de Propostas

 

 

Esclarecimentos do JURI

 

 

Despacho de alteração do Programa de Procedimentos