Produção Descentralizada (Autoconsumo e UPP/MP/MN)

Produção de Energia Elétrica

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Autorizações provisórias para início de exploração de UPAC e UPP (COVID-19)

 

Na sequência da evolução da situação epidemiológica em Portugal e com a declaração do estado de emergência, foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que prevê a autorização, a título provisório, para efeitos de contratação da venda de energia eléctrica (casos aplicáveis) e início de exploração e ligação à RESP, a todos os centros electroprodutores (UPP) e unidades de produção para autoconsumo (UPAC) a partir de fontes de energia renovável, até 1 MW de potência instalada, que dependam exclusivamente da inspeção/vistoria.

 

Para mais informações sobre a obtenção de autorizações provisórias para entrada em exploração:

 

1. UPAC

 

2. UPP