Na área do Ordenamento do Território e Ambiente compete à Direção-Geral de Energia e Geologia, designadamente:

• Participar na elaboração dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT’s), designadamente dos Planos Diretores Municipais (PDM);
• Promover a preservação do Ambiente no âmbito da energia e dos recursos geológicos;
• Colaborar com os organismos competentes nos domínios do ordenamento do território e da proteção do ambiente;
• Partilhar informação relevante para o aproveitamento dos recursos energéticos e geológicos.

A nível dos Planos Diretores Municipais merece um destaque especial o acompanhamento da revisão/alteração de diversos PDM’s que enumeram no seguinte ficheiro: PDM's em acompanhamento pela DGEG. (ver Mapa)

No âmbito mais restrito das operações urbanísticas previstas no Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação, a DGEG procede à apreciação e emissão de um conjunto vasto de pareceres que tem por base a valorização e a utilização apropriada dos recursos geológicos e energéticos.

A DGEG tem vindo a desempenhar um papel ativo no que se reporta às questões ambientais, sendo de referir, entre outros, a participação nos Procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental e de Avaliação Ambiental Estratégica, bem como, desde logo a disponibilização de informação específica relativa aos recursos geológicos e energéticos.

Tendo presente as atribuições da DGEG em termos de ordenamento territorial, revela-se de toda a utilidade que os mais diretamente interessados, sem prejuízo da respetiva participação em Consulta Publica, nos façam chegar o que consideram dever ser tido em conta para o(s) concelho(s) no âmbito da integração dos recursos geológicos e energéticos nos diversos Instrumentos de Gestão Territorial, quer em termos gerais quer pontualmente no que a cada empresa diz respeito.

No que toca à disponibilização de Informação no âmbito dos recursos geológicos e energéticos, a DGEG fornece a todos os interessados, públicos e privados, informações sobre: Concessões, Licenças, Áreas Cativas e de Reserva, Perímetros de Protecção, Áreas Potenciais, Jazigos e ocorrências de Urânio, Concessões para Recuperação, Contratos/Pedidos de Prospeção e Pesquisa, e infra-estruturas energéticas.

Para as diferentes situações não deixe de consultar as restantes áreas setoriais.

Links:

Mapa das Áreas de Reserva e Áreas Cativas (Ficheiro PDF, 360 kb)

Tabela das Áreas de Reserva e Cativas (Anexa ao Mapa) (Ficheiro Excel, 32Kb)

Guia para a Melhoria das Condições Para Extração de Minerais na UE (Ficheiro PDF 1,5Mb)