Programa Vale Eficiência

O programa Vale Eficiência consiste numa medida de combate à pobreza energética que promove a melhoria do desempenho energético e do conforto térmico das habitações contribuindo para a saúde e bem estar das famílias e para a redução da fatura energética. O Programa visa disponibilizar 100.000 vales até 2025, no valor de 1.300€ acrescido de IVA, a famílias economicamente vulneráveis, para que estas possam investir na melhoria do desempenho energético da sua habitação permanente, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes.

É uma medida que se enquadra no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, que identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

O Programa abrange famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, que não residam em habitação social. Os vales são atribuídos mediante validação de candidatura apresentada pelo interessado ao Fundo Ambiental. É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições:

• Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;
• Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência;
• Não tenha sido beneficiária do programa Vale Eficiência.

O Programa tem como objetivo apoiar as seguintes tipologias de intervenções:

• Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
• Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada:
  • Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
  • Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores;
  • Portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma a intervencionar).
• Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior:

• • Bombas de calor;

• • Sistemas solares térmicos;
  • Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.
• Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

A operacionalização deste Programa é realizada através do Fundo Ambiental (FA), com o apoio da Agência para a Energia (ADENE) e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Para mais informação visite a página do Fundo Ambiental  

Brochura do Programa Vale Eficiência do Fundo Ambiental