ORÇAMENTO DO ESTADO 2024 | PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

1) Apoiar e incentivar o transporte público

Gratuitidade dos Passes 4_18 e Sub 23 e reforma dos programas de apoios à redução tarifária e ao financiamento das autoridades de transporte, permitindo aumentar a procura de transporte público e a sustentabilidade as operações.

2) Apoio extraordinário ao sistema elétrico nacional e garantia de deduções fiscais com despesas às empresas com consumo de gás e eletricidade

Estes apoios permitem estabilizar os preços, protegendo as empresas e as famílias e contribuindo para a competitividade da indústria nacional.

3) Fixar contribuição sobre as embalagens de utilização única e sacos de plástico muito leves

Incide sobre as embalagens de utilização única usadas em refeições prontas, sem distinção do material utilizado, e sobre os sacos de plástico muito leves, para a redução da utilização.

4) Reformar a propriedade rústica e estabelecer acordo com as fileiras florestais

Com esta reforma legislativa pretende-se estancar o fracionamento da propriedade rústica e fomentar o emparcelamento. Com o acordo com as fileiras, pretende-se dar previsibilidade e reforçar o investimento na floresta em todo o território continental.

5) Incentivar o abate de automóveis ligeiros em fim de vida

É criado o Programa de Incentivo ao Abate para automóveis matriculados até 2007, com o objetivo de reduzir as emissões de GEE e a idade média do parque automóvel nacional, promovendo, ainda, a segurança rodoviária.

Para informações adicionais consultar o site oficial do OE 2024: https://oe2024.gov.pt/ambiente-e-acao-climatica/