Prioridades

Acelerar a transição energética e climática

Alcançar com sucesso o compromisso assumido por Portugal de atingir a neutralidade carbónica até 2050 só será possível através da mobilização coletiva de todos os setores da sociedade, das famílias às empresas, passando também pelo Estado. Para dar resposta a esta prioridade, o Governo irá investir 2100 milhões de euros na transição energética no ano 2023, apresentando para este efeito três grandes medidas:

Novo incentivo ao autoconsumo e venda de excedente de energia à rede

A primeira passa pela criação de um novo incentivo ao autoconsumo e venda de excedente de energia à rede, uma medida que se destina a particulares ou pequenos negócios com fontes de energia renovável instalada e terá um custo orçamental de cinco milhões de euros.

Fim gradual das isenções prejudiciais de ISP

A segunda medida passa pela “eliminação gradual das isenções prejudiciais em matéria de produtos petrolíferos e energéticos”, pelo que, e em linha com o previsto no Programa do XXIII Governo, mantém-se a atualização prevista da eliminação das isenções do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) e da taxa de carbono aplicáveis aos combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade, cogeração e gás de cidade. Esta medida terá um custo orçamental de 25 milhões de euros.

Ajustamento nas tributações autónomas

A terceira medida passará por um ajustamento nas tributações autónomas, uma medida que abrange cerca de 12.500 empresas com frotas de veículos elétricos, híbridos plug-in e gás natural veicular e que terá um custo orçamental de 5 milhões de euros.

O Orçamento prevê ainda medidas para a contenção dos preços da energia, que podem ser consultadas na seguinte apresentação do PowerPoint (oe2023.gov.pt)

Para informações adicionais consultar o site que contém informação oficial do Orçamento do Estado para 2023.