Procedimentos Concursais
Nesta secção, procede-se à divulgação dos procedimentos concursais para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa ou de concessão de exploração de depósitos minerais ao abrigo dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, que se encontram em tramitação.
Processo | Substância(s) | Concelho | Data de início da participação publica (Participa.pt | Data fim da participação publica (Participa.pt) | Elementos da participação pública | Data de início das candidaturas | Data de fim das candidaturas | Peças do Procedimento | ||
Nº | Denominação | Tipologia | ||||||||
MNCPP0001 |
Aveiro Sudeste |
Prospeção e Pesquisa |
areias siliciosas, argilas especiais e caulino |
Aveiro |
06/03/2023 |
17/04/2023 |