Instalações Petrolíferas
São as infraestruturas industriais ou logísticas destinadas ao exercício das seguintes atividades:
teste
Refinação de petróleo bruto e tratamento de produtos de petróleo
«Refinação» a atividade que procede à transformação de petróleo bruto, de outros hidrocarbonetos líquidos naturais e de produtos semi-fabricados, para fabrico de produtos de petróleo.
Armazenamento de petróleo bruto e de produtos de petróleo
«Armazenamento» a manutenção de petróleo bruto e de produtos de petróleo, em reservatórios situados em instalações devidamente autorizadas, incluindo cavernas, para fins logísticos, de consumo ou de constituição de reservas de segurança, para uso próprio ou de terceiros, incluindo instalações de venda a retalho e com exclusão da manutenção de produtos em vias de fabrico nas refinarias ou noutras instalações petrolíferas industriais.
Licenciamento de Instalações de Armazenamento
Transporte de petróleo bruto e de produtos de petróleo
«Transporte» a veiculação de petróleo bruto ou de produtos de petróleo através de equipamentos móveis (rodoviários e ferroviários e embarcações) ou fixos (oleodutos), excluindo o abastecimento direto a clientes finais, ou de instalações de armazenamento destinadas ao abastecimento direto de clientes finais.
Distribuição de produtos de petróleo
«Distribuição» a veiculação de produtos de petróleo através de equipamentos móveis (rodoviários, ferroviários e embarcações) ou fixos (redes e ramais de condutas) tendo em vista o abastecimento de clientes finais, ou de instalações de armazenamento destinado ao abastecimento direto de clientes finais.
Comercialização de petróleo bruto e de produtos de petróleo
«Comercialização» a compra e venda de petróleo bruto ou de produtos de petróleo para comercialização a clientes finais, ou outros intervenientes no Sistema Petrolífero Nacional.