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Energia

 

 

Competências

 


A DGEG é a entidade responsável pela produção das estatísticas oficiais da energia e geologia. A produção estatística é suportada por Protocolo de Delegação de Competências do Instituto Nacional de Estatística (INE), que lhe confere o estatuto de Autoridade Estatística.

 


A recolha, produção e difusão estatística da área da energia é uma competência da Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística (DSPEE), sendo efetuada de acordo com a calendarização pré-estabelecida e publicada. A DSPEE é igualmente responsável pelo fornecimento periódico de informação estatística ao INE, Eurostat, Comissão Europeia, Agência Internacional de Energia e Divisão de Estatísticas da ONU.

 


A DGEG está obrigada ao cumprimento de:

 

 

 

 

  • Deliberações do Conselho Superior de Estatística;

 

  • Princípios e orientações do Eurostat, da Agência Internacional de Energia (AIE) e da Divisão de Estatísticas da ONU.

 


É objeto de recolha para a produção estatística da energia, toda a informação relacionada com a produção, importação, exportação, transformação, transporte, armazenamento e consumo de todas as formas energéticas como por exemplo o carvão de origem fóssil, petróleo e seus derivados, gás natural, eletricidade, biocombustíveis, biomassa e outras formas energéticas alternativas.

 


É também competência da DSPEE efetuar as comunicações à Comissão Europeia, à AIE, e demais organismos internacionais, em matéria das estatísticas relativas às reservas de petróleo bruto e de produtos de petróleo.

 


A área da estatística tem ainda a responsabilidade de desenvolvimento, implementação e gestão/monitorização da página de internet “Preços de combustíveis Online” (www.precoscombustiveis.dgeg.pt).

Este portal visa disponibilizar online, informação ao público dos preços dos combustíveis rodoviários praticados em cada posto de abastecimento, bem como os elementos referentes à localização, serviços disponíveis e horários de funcionamento desse mesmo posto. Este portal permite ainda, apurar diariamente e de forma automática, os preços médios ponderados com as quantidades vendidas do ano anterior, para cada combustível comercializado, possibilitando à DGEG fazer os apuramentos estatísticos necessários não só para o cumprimento das obrigações de Portugal a nível nacional e internacional (Comissão Europeia e a Agência internacional de Energia) de reporte preços de venda ao público dos combustíveis rodoviários, mas também obter informação estatística que permita avaliar e apoiar a monitorização de políticas e medidas adotadas nesta área.