Áreas Transversais
Políticas de proteção ao consumidor de energia
Tarifa Social de Energia
Desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão
Tarifa Solidária de GPL Engarrafado
Aquisição de GPL engarrafado a preço solidário em locais definidos pelos municípios aderentes
Pobreza Energética
Agregados familiares afetados pela pobreza energética - Iniciativa da CE (Diretivas 2009/72/CE e 2009/73/CE) para apoiar consumidores economicamente vulneráveis