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Atos

Atos Tema

Secção dedicada aos atos normativos, administrativos e técnicos, com o objetivo de esclarecer e orientar os administrados nas matérias que digam respeito aos setores da Energia e dos Recursos Geológicos. 

 

Despachos 2021

 

  • Despacho n.º 9558/2021 que autorizada a derrogação da tensão máxima de vapor, de 60kPa para 68kPa, para a gasolina Eurosuper (I.O.95) que contenha bioetanol, no período de 1 de maio a 30 de setembro, para os anos de 2021 a 2025, ao abrigo do n.º 6, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, na sua atual redação.

 

  • Despacho 25/DG/2021 relativo às alterações ao registo prévio de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis até 1 MW e destinada à venda total de energia à rede (ver PDF).

 

  • Despacho n.º 19/DG/2021, que autoriza as Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas de Serviço Particular (EIIEL) reconhecidas pela DGEG com experiência na área das instalações elétricas de serviço particular do tipo C, a inspecionar instalações de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE) alimentadas por redes privadas de baixa tensão pertencentes a instalações de consumo do tipo B, desde que cumpram com as condições técnicas para projeto, execução, exploração e inspeção dos PCVE alimentados por redes privadas de baixa tensão pertencentes a instalações de consumo do tipo B.

 

  • 12 / Agosto / 2021 - Esclarecimento sobre a necessidade de consulta a entidades externas à DGEG para efetuar o registo prévio de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, até 1 MW e destinada à venda total de energia à rede (ver documento em PDF).

 

  • 11 / Agosto / 2021 - Aprovação das minutas propostas pela SU Eletricidade, comercializador de último recurso (CUR), relativas aos contratos de compra e venda de energia elétrica a partir de Unidades de Pequena Produção (UPP). As minutas de contrato são diferenciadas consoante o produtor seja o titular da instalação (ver PDF) ou seja uma entidade terceira (ver PDF).

 

 

  • Despacho N.º 16/DG/2021 relativo à prorrogação de prazos administrativos das UPP, previstas no n.º 1 do artigo 27.º-B do Decreto-Lei 172/2019 de 23 de agosto, na sua redação atual, por via da situação epidemiológica decorrente da COVID-19.

 

  • Despacho N.º 15/DG/2021 relativo ao comprovativo do direito para utilização do espaço de implantação do centro electroprodutor, no âmbito do procedimento de atribuição de licenças de produção, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, na sua redação atual.

 

  • Despacho 13/DG/2021, relativo às regras técnicas para a implementação de centrais híbridas associadas a centrais solares fotovoltaicas decorrentes dos procedimentos concorrenciais.

 

  • Despacho n.º 8/DGEG/2021 referente à designação do responsável pelo acesso à informação administrativa da Direção-Geral de Energia e Geologia.

 

  • Despacho n.º 7/DGEG/2021 referente à designação do Encarregado de Proteção de Dados da Direção-Geral de Energia e Geologia.

 

 

  • Despacho n.º 5/DGEG/2021, com as regras de transição para a remuneração alternativa prevista no Decreto-Lei nº 35/2013.

 

  • Despacho n.º 4/2021, referente a medidas excecionais no licenciamento do setor dos combustíveis em resposta ao COVID-19.

 

Despachos 2020

 

  • Despacho n.º 50/2020, cria a Equipa de Coordenação do Boletim de MInas, uma publicação técnica e científica, que difunde a importância dos recursos geológicos em Portugal.

 

 

  • Despacho n.º 40/2020, encerramento das instalações ao público, suspensão de apresentação de novos pedidos e prazos dos Termos de Referência.