Exploração de Massas Minerais

Exploração de Massas Minerais

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Av. 5 de Outubro, nº208 1069-203 Lisboa
(351) 217 922 700 / 800

Anexos de Pedreira

 

 

As instalações industriais destinadas a beneficiar as massas minerais extraídas, estão sujeitas ao regime específico de licenciamento industrial denominado Sistema da Indústria Responsável (SIR), Decreto-Lei nº 73/2015.

 

 

No âmbito das massas minerais, a DGEG é a entidade coordenadora do licenciamento dos estabelecimentos industriais que tenham como atividade principal as seguintes CAE’s:

 

 

CAE - Rev 3 (subclasse)  Designação
08111 Extração de mármore e outras rochas carbonatadas
08112 Extração de rochas ornamentais e de outras pedras para construção, de calcário, de gesso, de cré e de ardósia
08113 Extração de calcário e cré
08114 Extração de gesso
08115 Extração de ardósia
08121 Extração de saibro, areia e pedra britada
08992 Extração de outros minerais não metálicos, n.e.

 

 

A formalização do pedido é efetuada no portal eletrónico disponível no «Balcão do empreendedor».

 

 

Poderá consultar os vários guias de apoio às empresas para a utilização da plataforma SIR, que são disponibilizados pelo IAPMEI.