Tarifa Social de Energia: Distinções e Prémios

A Tarifa Social de Energia (TSE) é uma medida política de cariz social, aplicada a clientes finais economicamente vulneráveis. Tem como objetivo reduzir os encargos energéticos dos consumidores domésticos, contribuindo para que o preço não seja fator de exclusão, e servindo o propósito do acesso universal a serviços essenciais de fornecimento de energia de qualidade, a preços acessíveis.

A TSE tem sido alvo de estudos nacionais e internacionais, que reconhecem a importância do processo de atribuição automática e tem sido candidata a vários prémios, alguns deles em colaboração com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Assim, dá-se nota de que:

(i) A TSE foi selecionada como um caso de boas práticas no Estudo da Comissão Europeia sobre a Interoperabilidade Organizacional e Governança dos Serviços Públicos (“Study for the EC-DG DIGIT: European Interoperability Framework (EIF) Implementation and governance models”, 2019), tendo sido apresentada num workshop que decorreu em Bruxelas a 2 de outubro de 2019. O estudo será publicado em breve.

(ii) O estudo de caso da atribuição automática da TSE venceu um “Best Practice Certificate”, com a sua Plataforma de Integração, no European Public Sector Award (EPSA) 2019, que é promovido bienalmente pelo European Institute of Public Administration (EIPA). O projeto da TSE integrou um lote de 20 projetos europeus distinguidos, entre as 81 candidaturas submetidas à categoria “European and National”. A cerimónia de entrega dos certificados de boas práticas decorreu em Maastricht a 4 de novembro de 2019, onde foram incluídas breves apresentações por parte de todas as entidades vencedoras.

(iii) A candidatura da DGEG “Tarifa Social de Energia – Procedimento Automático”, é uma das 5 finalistas entre as 34 candidaturas apresentadas na categoria de Administração Central ao Prémio IPPS-ISCTE das Políticas Públicas 2019.