Exploração de Recursos Geotérmicos

Exploração de Recursos Geotérmicos

Fale connosco

Av. 5 de Outubro, nº208 1069-203 Lisboa
(351) 217 922 700 / 800

Acesso à Atividade

 

 

De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 87/90, de 16 de março e na Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, o acesso à atividade pode dar-se através de:

 

  1. um contrato de prospeção e pesquisa,
  2. atribuição direta,
  3. na sequência de concurso público.