Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) 

O PNEC 2030, aprovado em 2020, constitui o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, e surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática.

O PNEC 2030 foi sujeito a um processo de Consulta Pública que ocorreu durante um período de 30 dias, entre 7 de maio e 5 de junho de 2019, através do portal online “Participa”.

O PNEC 2030 foi aprovado em Conselho de Ministros de 21 de maio de 2020, e publicado através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho

Em concordância com o artigo 14.º do Regulamento da Governação da União da Energia e Ação Climática, Portugal realizou uma atualização do PNEC 2030 (Draft consultar aqui) que foi submetido à Comissão Europeia em 30 de junho de 2023, criando, entre outros aspetos, novas metas nacionais de redução de GEE (emissões de gases com efeito de estufa) e novas metas de inclusão de energia a partir de fontes renováveis, incluindo novas ações, medidas e políticas a adotar para a sua execução.

A preparação deste documento advém de um processo comunicado e aberto ao público em geral, em que foi realizada uma consulta pública prévia no Portal “Participa”, a organização de um workshop com diferentes setores de interesse e várias Assembleias Participativas regionais.

O PNEC nacional atualizado (versão draft da atualização/revisão), bem como o dos restantes Estados-Membros, podem ser consultados na sua língua oficial e também em inglês (consultar aqui)

A revisão do Plano irá continuar nos próximos meses, e os Estados-Membros devem apresentar à Comissão a versão final do PNEC, até 30 de junho de 2024.