União Europeia

União Europeia

Serviços Online

Fale connosco

Av. 5 de Outubro, nº 208 1069-203 Lisboa
(+351) 217 922 700 / 800 - chamada para a rede fixa nacional

Destaques/Eventos

 

Comissão lança Consulta Pública sobre a reforma da configuração do mercado da eletricidade


A Comissão Europeia lançou, no dia 23 de janeiro de 2023, uma Consulta Pública sobre a reforma da configuração do mercado da eletricidade da União Europeia, a fim de proteger os consumidores da excessiva volatilidade dos preços, apoiar o seu acesso a energia segura proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente.

 

O atual sistema assegurou, durante muitos anos, um mercado eficiente e bem integrado, no entanto, também revelou algumas deficiências. A atual crise, caracterizada por preços elevados e voláteis da eletricidade, teve graves repercussões nos agregados familiares e na economia da UE. Por conseguinte, é necessária uma reforma que proteja melhor os agregados familiares e as empresas dos preços elevados da energia, aumente a resiliência e acelere a transição prevista no Pacto Ecológico Europeu e no Plano REPowerEU.

 

A consulta lançada apoiará os trabalhos da Comissão sobre uma proposta legislativa prevista para o primeiro trimestre de 2023 e centra-se em quatro domínios:

 

  • tornar as faturas da eletricidade menos dependentes dos preços a curto prazo dos combustíveis fósseis e impulsionar a implantação das energias renováveis;
  • melhorar o funcionamento do mercado para garantir a segurança do aprovisionamento e utilizar plenamente alternativas ao gás;
  • reforçar a proteção e a capacitação dos consumidores;
  • melhorar a transparência, a fiscalização e a integridade do mercado.

 

A Consulta Pública decorre até ao dia 13 de fevereiro de 2023 e pode ser acedida em: Mercado da eletricidade — reforma da configuração do mercado da eletricidade da UE.

 

Fonte: Comissão Europeia

 

 

Programa LIFE: 380 milhões de EUR para 168 novos projetos ecológicos em toda a Europa, alguns deles portugueses


A Comissão aprovou, no dia 24 de novembro, financiamento num montante superior a 380 milhões de EUR para 168 novos projetos em toda a Europa, ao abrigo do Programa LIFE, instrumento financeiro da EU para o ambiente e a ação climática. Trata-se de um aumento de 27 % em relação ao financiamento do ano anterior e mobilizar-se-á um investimento total superior a 562 milhões de euros. Beneficiarão deste financiamento projetos de quase todos os países da UE, ao abrigo de quatro subprogramas: natureza e biodiversidade; economia circular e qualidade de vida; mitigação das alterações climáticas e adaptação às mesmas; transição para energias limpas.

 

Os projetos LIFE ajudarão a UE a alcançar os objetivos nos domínios do clima, da energia e do ambiente, rumo à neutralidade climática até 2050; apoiam a biodiversidade, a restauração da natureza e a economia circular, contribuindo simultaneamente para a transição para energias limpas em toda a Europa.

 

Energias limpas

 

Serão consagrados 67 projetos à melhoria das condições de mercado e regulamentares em prol da transição para as energias limpas na UE, através da promoção e implantação de soluções de eficiência energética e de energias renováveis. Dispõem de um orçamento global superior a 100 milhões de EUR, para o qual a UE contribuirá com cerca de 96 milhões de EUR.

 

Sete projetos têm por finalidade criar 16 novos balcões únicos destinados a facilitar a renovação energética de milhares de proprietários de imóveis em cinco países da EU; três projetos ajudarão os agregados familiares a reduzir as suas faturas de energia; seis projetos impulsionarão as comunidades de energia a nível local e regional para investirem na transição energética. Participarão igualmente em projetos de eficiência energética e de produção de energias renováveis, que incluem o aquecimento e arrefecimento comunitários, em toda a Europa. 

 

Mais informações no comunicado de imprensa e no anexo com os projetos que recebem financiamento.