Prospeção e Pesquisa de Águas Minerais Naturais

 

A atividade de prospeção e pesquisa visa a revelação e caracterização do recurso até ao aproveitamento económico do mesmo.

 

 

O procedimento para atribuição de direitos de uso privativo sobre águas minerais naturais depende de:

 

 

1. Iniciativa dos interessados, mediante pedido apresentado à DGEG;
2. Iniciativa do Estado, mediante abertura de procedimento concursal.

 

 

 

 

 

 

Atribuição de Direitos           |        Direitos Atribuídos         |          Modelos / Minutas