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Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios de Portugal (ELPRE PT)

Em linha com os objetivos climáticos da UE, Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050 mediante a aprovação, em 2019, do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050). Para o cumprimento dos objetivos da descarbonização e da transição energética, social e económica, procedeu-se à elaboração e aprovação, em 2020, em articulação com o RNC 2050, do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), que estabelece as metas e objetivos, e concretiza as políticas e medidas para 2030. Para os edifícios, o PNEC 2030 estabelece linhas de atuação específicas com vista à redução da respetiva intensidade carbónica e à promoção da renovação energética do parque imobiliário, com particular atenção para o objetivo da implementação do conceito de Nearly Zero Energy Buildings (NZEB) na construção dos edifícios novos e na transformação dos edifícios existentes.

 

A Comissão publicou em outubro de 2020, uma nova Estratégia para impulsionar a renovação denominada «Uma Onda de Renovação para a Europa - Greening our buildings, criação de emprego, melhoria de vidas», nos termos da qual o setor da construção surge como um dos maiores consumidores de energia da Europa por força do registo da ineficiência energética do respetivo stock em cerca de 75 %, sendo de igual modo responsável por um terço das emissões de GEE na União Europeia. Por estas razões, considera-se que um parque de construção europeu, remodelado e melhorado, configura-se como peça fundamental para um sistema de energia descarbonizado e limpo.

 

O Governo Português aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro, a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que pretende ir ao encontro dos objetivos, europeus e nacionais, para alcançar a neutralidade carbónica e da promoção da eficiência energética dos edifícios existentes, com vista à sua transformação em edifícios NZEB.

Nesta Resolução o Governo refere que, no que diz respeito ao investimento necessário até 2050 para concretização dos pacotes de medidas de melhoria propostos que atuam ao nível da eficiência energética dos edifícios existentes, foi estimado um total de 143.492 milhões de euros, sendo a maior parcela referente à renovação do parque de edifícios residenciais, no valor de 110.078 milhões de euros, contra os 33.414 milhões do parque de edifícios não residenciais.

A Estratégia visa alcançar uma poupança de energia primária de 11% até 2030 e de 34% até 2050, e reduzir o número de horas de desconforto na habitação em 26% até 2030, e em 56% até 2050. A área total renovada deverá ser de cerca de 364 milhões de metros quadrados em 2030 e de 748 milhões de metros quadrados em 2050.

As medidas da ELPRE compreendem a intervenção nas envolventes dos edifícios, a substituição dos sistemas existentes por sistemas mais eficientes, a promoção de energia de fontes renováveis, a adoção de soluções técnicas quando adequadas à procedência prática do objetivo da renovação energética dos edifícios abrangidos, devidamente articuladas com a identificação e análise dos mecanismos de resposta às falhas de mercado enquanto potenciais obstáculos para o efeito, mediante, entre outras medidas, a criação e/ou desenvolvimento de programas de financiamento para a renovação e de mobilização de investimento, público e privado, assim como o reforço das políticas de incentivo e monitorização do mercado.

 

Para o cumprimento dos respetivos objetivos, procedeu-se à organização das políticas e ações constantes da ELPRE segundo sete eixos de atuação:

 

- O 1º eixo de atuação compreende, as ações para a renovação do edificado, mediante a criação de enquadramento financeiro adequado para o efeito  incluindo, entre outras medidas, a criação ou a reorientação das linhas de financiamento para a renovação energética dos edifícios abrangidos, em linha com critérios do respetivo desempenho energético e de sustentabilidade, assim como a revisão do atual Programa de Eficiência Energética na Administração Pública para os edifícios públicos, que passa a abranger as eficiências material e hídrica, e o aumento do desempenho ambiental dos edifícios.

 

- O 2º eixo de atuação visa o desenvolvimento e fomento da inteligência dos edifícios abrangidos, mediante o incentivo às atividades de investigação e inovação tecnológica.

 

- O 3º eixo de atuação prende-se com o reforço do quadro, normativo e regulamentar, da certificação energética dos edifícios, incluindo entre outras medidas, a etiquetagem de produtos e/ou serviços relacionados com a renovação energética de edifícios, a utilização dos certificados energéticos como mecanismo de acesso a financiamento ou a outro tipo de benefícios e a qualificação da classe energética dos edifícios como fator de incentivo no mercado de arrendamento.

 

- O 4º eixo de atuação visa colmatar as lacunas na formação e na qualificação profissional no domínio do desempenho de edifícios em matéria de eficiência energética e de recursos, como o reforço e desenvolvimento dos conteúdos curriculares e projetos de educação, de forma a alinhar a oferta na área com objetivos de promoção da eficiência energética e descarbonização dos edifícios abrangidos.

 

- O 5º eixo de atuação compreende as ações para combate à pobreza energética, mediante a redução dos encargos com a energia e restantes consumos e o apoio aos agregados familiares mais vulneráveis na renovação energética das habitações por via, entre outras medidas, da disponibilização de mecanismos de financiamento e benefícios fiscais para o efeito.

 

- O 6º eixo de atuação pretende assegurar a informação e consciencialização dos cidadãos e empresas, públicas e privadas, para os benefícios decorrentes da renovação dos edifícios mediante, entre outras medidas, a realização de campanhas de publicidade e de sensibilização, assim como a utilização das tecnologias de informação para proporcionar e desenvolver o conhecimento dos destinatários sobre estas matérias.

 

- O 7º e último eixo de atuação visa a implementação de um conjunto de indicadores e mecanismos para o acompanhamento do progresso da ELPRE e apuramento dos resultados práticos no desempenho energético dos edifícios abrangidos mediante a articulação de esforços entre as entidades públicas para a criação e desenvolvimento de um sistema de monitorização.

 

Ao nível da mobilização de investimento, a estratégia elenca os programas de financiamento existentes e os previstos para os próximos anos, com vista a apoiar, entre outros objetivos, a renovação energética de edifícios, assim como os mecanismos de suporte à mobilização de investimento público e privado que devem complementar os referidos programas. A ELPRE encontra-se alinhada com o Plano de Recuperação Europeu, cuja iniciativa prioritária “Vaga de Renovação” inclui a previsão de instrumentos de financiamento com vista ao aumento da taxa e da qualidade da renovação de edifícios existentes e ao cumprimento do objetivo de descarbonização do parque de edifícios no espaço europeu.

 

Fonte: Diário da República

 

Consultar estratégia completa [aqui].

 

 

Grupo de Coordenação da ELPRE

 

A ELPRE compreende um conjunto de políticas e ações, estabelecendo um roteiro com medidas de melhoria, indicadores de progresso mensuráveis e metas indicativas para os horizontes de 2030, 2040 e 2050, com ligação aos objetivos nacionais e europeus da neutralidade carbónica e da transição energética.

A Resolução do Conselho de Ministros prevê a criação de um grupo de monitorização desta Estratégia e nos termos do Despacho n.º 5172/2021, de 21 de maio, foi criado o Grupo de Coordenação da ELPRE, ao qual é atribuído o dever de acompanhamento, supervisão e coordenação, através de, nomeadamente:

 

  • Promover e facilitar a execução das orientações constantes da ELPRE, com vista ao cumprimento dos respetivos objetivos;
  • Avaliar o impacto das políticas e medidas previstas na ELPRE;
  • Recolher, analisar e processar a informação relativa aos indicadores de progresso previstos na ELPRE;
  • Avaliar o progresso da execução da ELPRE nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, através da elaboração de relatórios de progresso semestrais;
  • Proceder à revisão da ELPRE nos termos do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, num máximo de periodicidade quinquenal;
  • Desenvolver e promover iniciativas destinadas a disseminar soluções e boas práticas junto dos cidadãos e das empresas com vista ao cumprimento dos objetivos da ELPRE.

 

Para o exercício destas competências foram designados representantes das seguintes entidades:

 

- Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG): Carlos Pimparel (coordenador do grupo), Francisco Carriço e Ana Ribeiro;

- ADENE - Agência para a Energia (ADENE): Rui Fragoso, Cláudia Monteiro, Paulo Santos e Nuno Baptista;

- Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC): Ana Vasconcelos, Armando Pinto, Luís Matias e António Santos;

- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU): Luís Gonçalves.

 

No caso do IHRU, a participação nas reuniões do Grupo de Coordenação tem sido assegurada por Paulo Reis. Além do apoio técnico e operacional que compete à ADENE, ao LNEC e IHRU prestar à DGEG, não tem este grupo de coordenação de se cingir aos contributos destas entidades, podendo “consultar, solicitar a colaboração ou promover a audição de entidades públicas ou privadas”, e “constituir subgrupos, com objetivos específicos, com a participação de outras entidades públicas ou privadas”.

 

Em função das informações sobre o progresso da ELPRE, os membros do Governo responsáveis pela energia, infraestruturas e habitação decidem sobre a necessidade de manter ou extinguir o Grupo de Coordenação.

 

Fonte: Diário da República | 1º Relatório de Progresso do Grupo Coordenação ELPRE