Consulta Pública - Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) | julho 2024

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática no horizonte de curto-médio prazo. A revisão final do PNEC encontra-se à consideração de todos os interessados.

A versão preliminar desta revisão foi submetida à Comissão Europeia em junho de 2023, considerando as contribuições da consulta pública prévia efetuada entre março e abril de 2023, num processo coordenado entre a Direção Geral de Energia e Geologia e a Agência Portuguesa do Ambiente.

Esta consulta pública de âmbito nacional, decorre entre 22 de julho e 5 de setembro de 2024, sendo o Ministério do Ambiente e Energia a entidade coordenadora.

Para mais informações e participação consultar aqui.

Destacamentos e Formação: Convite à apresentação de candidaturas para várias Direções-Gerais da Comissão Europeia | julho 2024

Encontram-se divulgados no Portal Eurocid, 39 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais, para o exercício de funções em diferentes Direções-Gerais da Comissão Europeia.

 As candidaturas e pedidos de informação devem ser dirigidos ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. Sublinha-se a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

Para mais informações consultar: Destacamentos e formação.

Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperação e Resiliência | junho 2024

O Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas, parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa promover hidrogénio renovável e outros gases renováveis em Portugal. Os objetivos incluem incentivar a produção, armazenamento e uso de hidrogénio, desenvolver biogás e biometano, reduzir emissões de gases de efeito estufa e aumentar a competitividade empresarial. Podem candidatar-se empresas com projetos de I&D, produção, armazenamento, distribuição e uso de gases renováveis. As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente no site do PRR e do Fundo Ambiental, de 3 de julho a 31 de dezembro de 2024. A medida visa aumentar a produção e uso de gases renováveis, promovendo a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico.

Mais informações aqui.

Call 2024 do Programa LIFE, Subprograma LIFE Clean Energy Transition | abril 2024

Foi publicada, no dia 18 de abril, a Call 2024 do Programa LIFE, incluindo o subprograma Clean Energy Transition (CET), que convida as partes interessadas que trabalham ativamente na aceleração da transição para as energias limpas e na descarbonização da Europa a apresentarem as suas ideias de projetos. A Call 2024 do LIFE CET tem 15 tópicos de financiamento (ações de coordenação e apoio e projetos de ação normalizados).

As candidaturas ao abrigo dos tópicos que se encontram abertos para financiamento deverão ser submetidas até ao dia 19 de setembro de 2024.

Mais informações aqui