Divulgação
Legislação
Poderá efectuar a pesquisa pelo n.º ou pelo tipo de diploma, para isso, deverá preencher pelo menos um dos campos, se preferir os dois em simultâneo.
A listagem da legislação da Direcção Geral de Energia e Geologia encontra-se organizada por temáticas classificadas em alguns casos até 2 níveis.
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Relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono
Regime jurídico da atividade de armazenamento geológico de dióxido de carbono (CO2)
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