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Av. 5 de Outubro, nº208 1069-203 Lisboa
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Relações Internacionais

 

À Direção de Serviços de Relações Institucionais e de Mercado, abreviadamente designada por DSRIM, compete:

 

  • Assegurar a representação do  MAAC na área da energia e dos recursos geológicos, em articulação com os Serviços técnicos e  acompanhar os trabalhos em curso em comités e grupos de trabalho relevantes da UE, em particular  o Grupo Energia do Conselho da UE e apoiar tecnicamente a delegação nacional  nas reuniões do Conselho de Ministros da  Energia da UE;
  • Preparar, em colaboração com os serviços operacionais da DGEG e outras entidades dos setores público e privado, as posições nacionais a defender nas negociações a nível comunitário em matéria de política energética e de recursos geológicos;
  • Coordenar e apoiar os serviços operacionais da DGEG na elaboração de relatórios devidos no âmbito das obrigações impostas aos Estados Membros pela Comissão Europeia ou previstas em atos comunitários;
  • Acompanhar a evolução da política externa da União Europeia no âmbito das políticas para a energia e os recursos geológicos;
  • Apoiar tecnicamente a participação nos grupos de trabalho da AIE, Agência Internacional de Energia, nas áreas das suas competências;
  • Coordenar e apoiar os serviços operacionais da DGEG na elaboração de relatórios relativos ao setor energético, no âmbito da Agência Internacional de Energia;
  • Coordenar os trabalhos relativos ao exame da política energética nacional a conduzir pelo Secretariado da Agência Internacional de Energia;
  • Preparar contributos para cimeiras e comissões mistas;
  • Apoiar o Estado Português nas negociações e no relacionamento corrente com instâncias internacionais no que respeita a políticas energéticas e de recursos geológicos;
  • Coordenar a participação da DGEG em matéria de cooperação com países terceiros nos domínios da energia e dos recursos geológicos;
  • Acompanhar e monitorizar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos instrumentos institucionais de cooperação no setor energético celebrados entre Portugal e Países Terceiros;
  • Articular com as instituições internacionais nas áreas da energia e dos recursos geológicos, bem como com as políticas ambientais mais relevantes para o setor e, ainda, coordenar a participação da DGEG em programas nacionais de caráter interministerial;
  • Apoiar a DGEG na participação e na coordenação, em matérias da competência da DGEG, no âmbito das políticas de energia e de recursos geológicos da União Europeia;
  • Apoiar os serviços operacionais da DGEG na transposição de diretivas europeias;
  • Apoiar os serviços operacionais da DGEG na elaboração de relatórios devidos no âmbito da UE e da AIE, relativamente ao setor energético e aos recursos geológicos;
  • Apoiar a DGEG a assegurar a adequada representação nos trabalhos da Agência Internacional de Energia;
  • Apoiar e colaborar, quer nas negociações conduzidas pelo Estado Português, quer no seu relacionamento normal, com instâncias internacionais envolvendo as políticas energéticas e de recursos geológicos, com vista à sua adequação aos interesses da política económica nacional;
  • Elaborar, em colaboração com as Direções de Serviço relevantes da DGEG e outros serviços do Estado, posições nacionais a defender nas negociações a nível comunitário e internacional, em matéria de política energética e de recursos geológicos, em especial quanto ao impacto e integração nas políticas da competitividade, económica, financeira e inovação;
  • Participar e colaborar em estudos e trabalhos de formulação e de revisão de políticas e medidas nacionais visando a compatibilidade das políticas energética e de recursos geológicos com as políticas de ambiente, visando o desenvolvimento sustentável;
  • Participar, colaborar e proceder ao acompanhamento do processo de concretização da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, em matéria de política energética e de recursos geológicos, bem como de outros Programas Nacionais, que tenham impacto na política energética nacional ou na de desenvolvimento dos recursos geológicos;
  • Elaborar relatórios de avaliação do grau de execução e impactos da concretização de políticas e medidas no setor energético e de recursos naturais no âmbito dos Programas, Planos e Estratégias Nacionais, nomeadamente na área ambiental.

 

 

 

 

Política Energética

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050 enquanto contributo para as metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, em relação às emissões de 2005, e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas. Portugal estabeleceu como metas para 2030 no seu Plano Nacional de Energia e Clima, as seguintes metas: 47% Energias Renováveis 35% Eficiência Energética 15% Interligações Elétricas

União Europeia

Com o Tratado de Maastricht, em 1992, nasceu a União Europeia, assente em instituições reforçadas e com maiores responsabilidades.

Internacional

O setor energético encontra-se fortemente condicionado por um enquadramento internacional, caraterizado por uma crescente globalização e interdependência das várias economias nacionais, bem como por uma rápida mutação tecnológica.