No final da 2ª Guerra Mundial, os EUA lançaram um plano de ajuda à reconstrução e desenvolvimento económico dos países europeus de economia de mercado - Plano Marshall. Para gerir a repartição da ajuda foi criada, em 16 de abril de 1948, a Organização Europeia para a Cooperação Económica - OECE - com sede em Paris. Portugal integrou desde logo o grupo de 18 países aderentes. Em 1961, a OECE, abriu-se ao resto do mundo, sendo substituída pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, hoje com 38 países membros. A atividade da OCDE prende-se fundamentalmente com o desenvolvimento de trabalhos de consultoria e elaboração de estatísticas em quase todos os domínios da vida económica dos seus membros, ajudando os governos na elaboração das melhores políticas e das melhores práticas conducentes ao desenvolvimento das populações. A globalização trouxe responsabilidades acrescidas, especialmente nas áreas económica e social. Na sequência da crise petrolífera despoletada em 1973, a OCDE impulsionou a criação de uma agência para a energia - Agência Internacional de Energia (AIE) - destinada a coordenar, naquele período conturbado, as questões relacionadas com o aprovisionamento petrolífero dos países aderentes. No âmbito da OCDE e para ajudar os países membros a melhorar as performances ambientais, foi criado o programa OECD Environmental Performance Reviews" que tem como principais objetivos: Ajudar os governos na avaliação dos progressos; Promover uma política de diálogo contínua entre os países membros, através de um processo de avaliação (peer review); Estimular uma maior responsabilidade dos governos dos países membros através da sua opinião pública, com os países desenvolvidos e outros. O nível de desempenho ambiental é avaliado com base no nº de objetivos atingidos a nível nacional e nos compromissos internacionais.

Revisões do Desempenho Ambiental da OCDE: Portugal 2023

A OCDE publicou, em março de 2023, a 4º Revisão do Desempenho Ambiental de Portugal, fornecendo a análise dos progressos de Portugal no sentido de atingir os seus objetivos de neutralidade de carbono e desenvolvimento sustentável, na melhoria da qualidade do ar, na gestão da água e dos resíduos, e na inversão da perda de biodiversidade. De acordo com a OCDE, a pequena economia de Portugal baseada em serviços, que é menos intensiva em energia do que a média da OCDE na Europa, cresceu de forma constante entre 2013 e 2019. Foi fortemente atingida pela pandemia de COVID-19, mas tem vindo a recuperar rapidamente desde meados de 2021. Apesar das reduzidas importações de energia provenientes destes países, a guerra da Rússia contra a Ucrânia está a aumentar os preços da energia e dos alimentos, reduzindo as perspetivas de crescimento económico de Portugal para 2023 e 2024. Portugal tem um bom desempenho na redução das emissões de Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e melhorou a sua qualidade do ar. Registou progressos notáveis no desenvolvimento das energias renováveis e na eliminação progressiva do carvão em 2021. No entanto, o consumo de materiais, a produção de resíduos e as captações de água doce estão a crescer ao mesmo ritmo ou mais rapidamente do que a atividade económica, exercendo pressão sobre a elevada diversidade de habitats e espécies do país. Tal como outros países da OCDE, Portugal apoia o consumo de combustíveis fósseis através de despesas fiscais, sendo que o petróleo e o gás atraem a maior parte do apoio governamental. Em 2018, Portugal começou a eliminar progressivamente algumas isenções, o que contribuiu para a eliminação progressiva da energia a carvão em 2021. No entanto, em resposta ao aumento dos preços, Portugal introduziu novas medidas de apoio ao consumo de combustíveis fósseis. No âmbito do inventário dos benefícios fiscais, Portugal poderá identificar os apoios potencialmente prejudiciais para o ambiente e eliminar progressivamente os que não se justificam por razões económicas, ambientais ou sociais. A 4º Revisão aconselha que Portugal, ao rever o Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), deva clarificar as medidas previstas para atingir os seus objetivos, quantificar o seu impacto de mitigação e especificar como serão financiadas. O país terá de aproveitar o potencial de descarbonização de todos os setores para alcançar a neutralidade carbónica até 2050, implicando acelerar o desenvolvimento de energias renováveis, renovação edifícios e veículos com baixo teor de carbono, redução da utilização de automóveis e combate as crescentes emissões provenientes da agricultura; estabelecer preços coerentes para o carbono em todos os setores e combustíveis; e dar prioridade a apoios de rendimento direcionados em detrimento do controlo dos preços da energia para combater a pobreza energética. Além disso, a tributação dos combustíveis e dos veículos, bem como a tarifação das estradas, poderiam promover melhor a descarbonização e a qualidade do ar. O Ministério das Finanças e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática devem concluir a avaliação da reforma da fiscalidade verde com vista a aplicar de forma mais coerente o princípio do poluidor-pagador.

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