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União Europeia

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Com o Tratado de Maastricht, em 1992, nasceu a União Europeia, assente em instituições reforçadas e com maiores responsabilidades.

 

Conselho da União Europeia

 

O Conselho da União Europeia («Conselho de Ministros» ou «Conselho») é a principal instância de decisão da União Europeia. Reúne-se a nível dos ministros dos Estados-Membros, constituindo, assim, a instituição de representação dos Estados-Membros. A sua sede situa-se em Bruxelas, mas o Conselho pode reunir-se no Luxemburgo. As sessões do Conselho são convocadas pela Presidência, que estabelece a ordem de trabalhos.

 

A nível da Política Energética, o Conselho de Ministros Transportes, Telecomunicações e Energia é o órgão de decisão comunitário. Normalmente, ocorrem duas sessões por ano, uma em cada semestre. Caso haja vontade expressa da Presidência que tutela a política nesse semestre e haja matéria ou matérias que obriguem a convocação de uma sessão extraordinária, poderá ocorrer uma sessão informal.  A negociação técnica decorre a nível do Grupo Energia, que é por excelência o órgão de negociação da política energética, tendo um calendário instituído que prevê uma reunião semanal. 

 

Presidência do Conselho da União Europeia

 

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses. 

 

Os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação por grupos de três, chamados "trios".  O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos três países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.

 

O Parlamento Europeu

 

O Parlamento Europeu  é o órgão legislativo da EU, diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos, tendo as últimas eleições tido lugar em maio de 2019.

Adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia; decide sobre os acordos internacionais, decide sobre os alargamentos e analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação. Tem Poderes de supervisão, exercendo o controlo democrático de todas as instituições da EU; elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto, examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos

debate a política monetária com o Banco Central Europeu e interroga a Comissão e o Conselho ; realiza observações eleitorais. Define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho e aprova o quadro financeiro plurianual da EU e debate a política monetária com o Banco Central Europeu.

O número de deputados por país é proporcional à população de cada país. Trata-se de uma proporcionalidade degressiva: nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados . Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.

 

O Conselho Europeu

 

O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. Os membros do Conselho Europeu são os Chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-Membros da UE, o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão Europeia.

 

Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia, funcionando de forma independente. Defende os interesses gerais da UE, sendo responsável pela apresentação de propostas legislativas para adoção pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, e pela execução da legislação, das políticas e do orçamento da UE.

 

A Comissão tem por missão representar e defender os interesses da União Europeia no seu todo e elaborar novas propostas de legislação europeia, que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho e assegura a gestão corrente da União Europeia: aplicar as políticas, executar os programas e utilizar os fundos. Atualmente, há um Comissário por cada país da União Europeia, ou seja, 27. 

 

A Comissão gere ainda as políticas europeias, distribui os fundos da UE, garante a aplicação da legislação da União por todos os Estados-Membros, representa a UE a nível internacional e negoceia acordos internacionais em nome da União Europeia.  

 

A atual Comissão tem como Presidente Ursula von der Leyen durante o período 2019 - 2024, a qual lidera uma equipa de vinte e sete Comissários europeus, um de cada Estado-Membro, e decide sobre a repartição das pastas políticas pelos respetivos Comissários (organograma).

 

O mandato da atual Comissão termina em 31 de outubro de 2024.

 

Compete ao Presidente definir as grandes orientações políticas da Comissão que permitem aos Comissários delinear objetivos estratégicos e elaborar o programa de trabalho anual.

 

Todos os Comissários estão em pé de igualdade no processo de decisão e respondem de forma coletiva pelas decisões tomadas. Em geral, as decisões são tomadas por consenso, mas também se pode proceder a votações.

Os projetos de propostas legislativas e não legislativas são apresentados aos Comissários, que depois de aprovadas pelo Colégio de Comissários se tornam propostas oficiais, sendo então enviadas ao Conselho da UE e ao Parlamento Europeu para o passo seguinte do processo legislativo da UE.

A Comissão Europeia ajuda a definir a estratégia geral da UE, propõe novos atos legislativos e políticas da UE, acompanha a respetiva execução e gere o orçamento da UE. Desempenha também um papel importante no apoio ao desenvolvimento internacional e na prestação de ajuda humanitária.

 

A Comissão Europeia está organizada em direções-gerais que elaboram políticas nas determinadas áreas., sendo os principais objetivos da Direção Geral de Energia da Comissão Europeia :

 

  • Definir uma estratégia para uma energia segura, competitiva e sustentável;
  • Alcançar uma meta europeia de 20% na eficiência energética em 2020 e de 32.5% em 2030;
  • Alcançar uma meta europeia de 20% nas energias renováveis em 2020 e de 32% em 2030;
  • Garantir o acesso à energia e assegurar o fornecimento energético;
  • Garantir que o fornecimento energético proveniente do exterior da Europa é seguro e acessível;
  • Promover a inovação no domínio das tecnologias limpas e de baixo carbono;
  • Garantir que todos os setores contribuem para a descarbonização da economia, a um custo reduzido para os consumidores;
  • Desenvolver uma infraestrutura de energia moderna, que interligue os mercados regionais;
  • Reforçar a cooperação internacional com os países a nível mundial e as instituições internacionais;
  • Garantir uma utilização eficiente e responsável dos combustíveis fósseis;
  • Garantir uma utilização segura da energia nuclear.

 

 

Programa de trabalho da Comissão para 2022

 

A Comissão adotou o seu programa de trabalho para 2022 que define ações específicas para continuar a concretizar as ambições que a Comissão fixou no início do seu mandato e orientar a União para uma recuperação sustentável. Enumera igualmente as principais propostas legislativas que devem ser prioritárias no processo legislativo, a fim de assegurar uma aplicação rápida no terreno. O programa de trabalho da Comissão para 2022 traduz a passagem da estratégia para a execução no que respeita às seis prioridades políticas. A Comissão pretende acelerar as transições ecológica e digital e em construir uma sociedade mais justa, mais resiliente e mais coesa, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas e com o Acordo de Paris.

 

As 6 prioridades da Comissão Europeia para 2019-2024:

 

  • Pacto Ecológico Europeu
  • Uma Europa preparada para a era digital
  • Uma economia ao serviço das pessoas
  • Uma Europa mais forte no mundo
  • Promoção do modo de vida europeu
  • Um novo impulso para a democracia europeia 

 

As orientações políticas da Comissão para o período 2019-2024 de 16 julho de 2019 podem ser consultadas [aqui].

 

 

Banco Central Europeu (BCE)

 

O Banco Central Europeu é responsável pela gestão do euro e pela condução da política económica e monetária. Tem por  objetivo  manter a estabilidade dos preços e, desta forma, apoiar o crescimento económico e a criação de emprego. Fixa as taxas  dos empréstimos que concede aos bancos comerciais da zona euro, controlando a oferta monetária e a inflação. Gere as reservas de divisas da zona euro, assim como a compra e venda de divisas para equilibrar as taxas de câmbio. Garante uma supervisão adequada das instituições e mercados financeiros pelas autoridades nacionais e o bom funcionamento dos sistemas de pagamento. Preserva a segurança e a solidez do sistema bancário europeu. Autoriza a emissão de notas de euro pelos países da zona euro. Acompanha a evolução dos preços e avalia os riscos para a estabilidade dos preços.

 

Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)

O Tribunal de Justiça da União Europeia visa assegura e que o direito europeu é interpretado e aplicado da mesma forma em todos os países da UE e garantir que as instituições e os países da UE respeitam o direito europeu; pronuncia-se sobre os processos que lhe são submetidos, nomeadamente  sobre a Interpretação da legislação (decisões prejudicais) - os tribunais nacionais dos países da UE devem velar pela correta aplicação da legislação da EU. Aplicação da legislação (ações por incumprimento) – processo desencadeado quando um país da UE não respeita o direito europeu. Este tipo de ação pode ser iniciado pela Comissão Europeia ou por um país da UE. Se o incumprimento é constatado, o país deve imediatamente corrigir a situação, caso contrário corre o risco de lhe ser intentada uma segunda ação e de lhe ser imposta uma multa. Anulação de atos legislativos europeus (recurso de anulação) - se considerarem que um ato legislativo viola os tratados da UE ou os direitos fundamentais, o Conselho da UE, a Comissão Europeia ou, em certos casos, o Parlamento Europeu, podem solicitar ao Tribunal a anulação do ato em questão. Obrigação de ação (ações por omissão) - o Parlamento, o Conselho e a Comissão são instados a agir em determinadas circunstâncias. Aplicação de sanções às instituições europeias (ações de indemnização).