União da Energia

O sistema energético europeu debate-se com a necessidade cada vez mais premente de garantir energia segura, sustentável, a preço acessível e competitiva a todos os cidadãos. A excessiva dependência em relação a um pequeno número de fontes de aprovisionamento, nomeadamente no que respeita ao gás natural, torna os países vulneráveis a perturbações do aprovisionamento. Temos de reduzir a nossa dependência em relação aos combustíveis fósseis e as emissões de gases com efeito de estufa; a acessibilidade dos preços da energia e a sua competitividade são uma preocupação crescente para os agregados familiares e as empresas.

Os obstáculos persistentes a uma verdadeira integração do mercado, a falta de coordenação das políticas nacionais e a ausência de uma posição comum em relação aos países terceiros entravam os progressos neste domínio. A resposta eficaz a estes desafios consiste num conjunto mais coerente de medidas em vários domínios de intervenção e a nível nacional e da UE. O acordo sobre o quadro político para o clima e a energia no horizonte de 2030 e o acordo sobre a estratégia europeia de segurança energética de 2014 constituíram importantes passos em frente que a União da Energia toma como base, mas são necessárias medidas novas e reforçadas para responder eficazmente aos desafios que temos de enfrentar.

A estratégia-quadro para a União da Energia define a visão para o futuro e integra uma série de domínios de intervenção numa estratégia coerente. Integra iniciativas que se reforçam mutuamente – se plenamente implementadas – e asseguram que a UE estará em melhores condições para responder aos seus desafios com base na solidariedade e na confiança entre os Estados-Membros.

A União da Energia assenta nos três objetivos há muito definidos para a política energética da UE: segurança do aprovisionamento, sustentabilidade e competitividade. Para atingir estes objetivos, a União da Energia centra-se em cinco dimensões que se reforçam mutuamente: segurança energética, solidariedade e confiança, mercado interno de energia, eficiência energética enquanto contributo para a moderação da procura de energia, descarbonização da economia e investigação, inovação e competitividade.

Todas estas dimensões são domínios que exigem maior integração e coordenação. No âmbito destas dimensões, o plano de ação anexo à estratégia-quadro apresenta medidas específicas que serão preparadas e executadas nos próximos anos. O plano de ação será acompanhado e revisto com o andar do tempo, para que continue a responder aos desafios evolutivos e às novas circunstâncias.

Fonte: Comissão Europeia

Pacote Energia Limpa

Fonte imagem: Comissão Europeia

O Pacote Energia Limpa, lançado pela Comissão Europeia em novembro de 2016, visou estabelecer um enquadramento legislativo para a transição para uma energia limpa e criar a União da Energia na UE.

Este Pacote Legislativo é constituído por oito propostas legislativas, sendo quatro propostas legislativas das áreas das energias renováveis, da eficiência energética, desempenho energético dos edifícios e do sistema de governação da União da Energia e as restantes propostas relacionadas com a nova configuração do mercado de eletricidade.

Em julho de 2018 o Parlamento Europeu adotou a Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios e, em novembro de 2018, o Parlamento Europeu aprovou a Diretiva das Energias Renováveis (RED II), que estabeleceu a meta de 32% de energia proveniente de fontes renováveis na União Europeia para 2030. Foram ainda aprovadas as propostas referentes à regulamentação da eficiência energética, com o objetivo de eficiência energética de 32,5% até 2030, e ao Regulamento do sistema de governação da União da Energia, sobre o cumprimento das metas das interligações elétricas de 10% em 2020 para 15% em 2030, e solicitou-se aos Estados Membros a preparação dos Planos Nacionais Integrados de Energia e Clima para (2021-2030).