Mercado Interno de Energia

- Eletricidade

- Gás Natural

Mercado Interno de Energia

Na sequência da liberalização do mercado interno da eletricidade e do gás, a Comissão Europeia, em 13 de julho de 2009, adotou o Terceiro Pacote legislativo para o Mercado Interno de Energia, que substitui o seu antecessor, para além de dar continuidade à liberalização do mercado interno da eletricidade e gás natural. Revela ainda preocupações com a eficiência energética/gestão da procura e proteção da produção descentralizada (no que respeita à energia elétrica), dá maior enfoque na proteção dos consumidores de energia e aos direitos destes (conservando a possibilidade de serem estabelecidas obrigações de serviço público) procedendo ainda, a um aprofundamento das disposições que visam o caminho liberalizador no contexto do mercado interno.

O Terceiro Pacote Legislativo para o Mercado Interno de Energia visou aumentar a concorrência, dotar a União Europeia de uma regulamentação eficaz e incentivar o investimento em benefício dos consumidores. Institui medidas para consolidação de um mercado que funcione em benefício dos agentes económicos, e que garanta ao mesmo tempo o fornecimento seguro, competitivo e sustentável de energia da União Europeia.

A União Europeia adotou legislação sobre a configuração e o funcionamento dos mercados de energia da UE, após a aprovação do “Pacote de energia limpa para todos os europeus” em junho de 2019.