União Europeia
Presidência do Conselho da União Europeia
Presidência espanhola
1 de julho a 31 de dezembro de 2023
No período compreendido entre julho e dezembro de 2023, a Espanha assume, pela quinta vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE) desde que é membro da UE (1986). Sucedendo à Suécia e antecedendo à Bélgica, a Presidência espanhola inicia assim o Trio de Presidências do Conselho da UE (Espanha, Bélgica e Hungria – consultar Programa do trio).
A Presidência Espanhola estabeleceu quatro prioridades para este 2º semestre de 2023:
1. Reindustrializar a UE e garantir a sua autonomia estratégica aberta: Para a Presidência espanhola, a abertura internacional das últimas sete décadas foi muito benéfica para a UE e permitiu-lhe adquirir níveis de crescimento económico e bem-estar social que seriam inacessíveis sob o protecionismo. Contudo, esta abertura também facilitou a deslocalização de indústrias em setores estratégicos, tornando assim a UE demasiado dependente de países terceiros em áreas como a energia, a saúde, as tecnologias digitais e a alimentação. As mudanças geopolíticas, tecnológicas e ambientais em curso, oferecem a oportunidade de inverter esta tendência e atrair novas empresas e empregos para a Europa, reduzindo vulnerabilidades externas. Tendo isto presente, a Presidência espanhola anunciou que trabalhará em duas frentes. Por um lado, avançará com os dossiers que fomentam a evolução de indústrias e tecnologias estratégicas na Europa, a expansão e diversificação das suas relações comerciais e o fortalecimento das suas cadeias de abastecimento, dando especial atenção à América Latina e à Cimeira UE-CELAC. Por outro lado, recomendará uma estratégia inclusiva e voltada para o futuro, garantindo a segurança económica e a liderança mundial da UE até 2030, dando continuidade e profundidade ao trabalho das instituições europeias e ao roteiro acordado em Versalhes, pelos 27 Estados-Membros.
2. Avançar na transição ecológica e na adaptação ambiental: De acordo com a Presidência espanhola, para os europeus, travar as alterações climáticas e a degradação ambiental não é apenas uma obrigação legal e moral – é também uma oportunidade. A transição ecológica vai permitir reduzir a dependência da energia e das matérias-primas, baixando a fatura de eletricidade, tornando as empresas mais competitivas, e acabando por criar quase um milhão de empregos só nesta década. A Presidência espanhola promoverá esta transição, com uma reforma do mercado da eletricidade destinada a acelerar a implantação de energias renováveis, a redução dos preços da eletricidade e a melhoria da estabilidade do sistema. Agilizar os dossiers legislativos relacionados com o Fit for 55, como o pacote Gás e Hidrogénio, e os regulamentos sobre eficiência energética são também elementos relevantes. Além disso, as medidas para a redução de resíduos e microplásticos, o desenvolvimento de produtos sustentáveis e a criação de combustíveis verdes, também serão promovidos. Estas medidas serão executadas para que UE continue a liderar a luta contra as alterações climáticas, criando riqueza e novas oportunidades em toda a sua área.
3. Promover uma maior justiça social e económica: Segundo a Presidência espanhola, o PIB da Europa não terá no futuro crescimento suficiente, sendo que será necessário garantir que a riqueza produzida favoreça todos os cidadãos e sirva para melhorar as suas oportunidades e condições de vida. É essencial uma economia mais competitiva, contudo, mais justa e solidária. Assim, a Presidência espanhola defenderá a criação de normas mínimas e comuns ao nível da tributação das sociedades em todos os Estados-Membros, combatendo a evasão fiscal das grandes multinacionais, que custa à UE 1,5 % do PIB por ano, ou seja, o mesmo que esta gasta em habitação e proteção ambiental. A presidência pretende também empenhar-se numa revisão adequada do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, e pela reforma adequada das regras orçamentais para ultrapassar a austeridade. Aumentar a transparência e combinar a sustentabilidade das finanças públicas com o financiamento adequado das transições ecológica e digital, são também medidas que a presidência espanhola pretende prosseguir. Por último, a dimensão dos direitos dos trabalhadores em várias áreas e grupos vulneráveis, como crianças, mulheres vítimas de violência de género e pessoas com deficiência são áreas que serão incluídas.
4. Fortalecimento da unidade europeia: Para a Presidência espanhola, os Estados-Membros devem continuar a fazer progressos na integração e no desenvolvimento de instrumentos que lhes permitam enfrentar em conjunto grandes desafios. Para o efeito, a Presidência defenderá um maior aprofundamento do mercado interno, a conclusão da união bancária e da união dos mercados de capitais, a consolidação e melhoria de instrumentos comuns, como os fundos NextGenerationEU, uma gestão mais eficiente e coordenada dos processos de migração e asilo, e um apoio coordenado à Ucrânia e a outros Estados vizinhos. O desenvolvimento da identidade e valores comuns para promover uma nova fase do desenvolvimento do projeto europeu, são fatores importantes para a presidência espanhola.
Calendário de eventos
O calendário oficial de eventos sobre a Presidência espanhola do Conselho da UE pode ser consultado aqui.
Para informações adicionais, consultar o site da Presidência espanhola.
Presidência sueca
1 de janeiro a 30 de junho de 2023
No período compreendido entre janeiro e junho de 2023 a Suécia assume, pela terceira vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE). Sucedendo à Chéquia e antecedendo a Espanha, a Presidência sueca encerra assim o atual Trio de Presidências do Conselho da UE (França, Chéquia e Suécia – consultar programa conjunto do trio).
No seu programa de trabalho, a Presidência sueca apresenta as suas quatro prioridades para este 1º semestre de 2023:
1. Segurança - unidade: A Presidência sueca dará prioridade ao apoio económico e militar continuado à Ucrânia, bem como ao objetivo da sua adesão à UE. Centrar-se-á, igualmente, no desenvolvimento de uma política europeia de segurança e defesa sólida, em estreita cooperação com os parceiros da União, e na luta contra o crime organizado transfronteiriço.
2. Competitividade: A fim de responder aos desafios a longo prazo, torna-se necessário garantir um crescimento económico sólido na Europa. A força, resiliência e posição global da Europa dependem da sua produção económica, intimamente ligada ao mercado único e às oportunidades comerciais globais. A Presidência sueca continuará, por isso, a promover uma economia sólida e aberta, baseada na livre concorrência, no investimento privado e na digitalização bem-sucedida.
3. Transição ecológica e energética: A Presidência sueca prosseguirá os esforços para combater os preços elevados e voláteis da energia, ao mesmo tempo que aborda a reforma do mercado energético a longo prazo. Considerando que o desafio climático global exige uma resposta global, a Presidência sueca defende que a Europa deve liderar pelo exemplo, cumprindo objetivos climáticos ambiciosos, impulsionando o crescimento e a competitividade. A este respeito, procurará pôr em prática o pacote “Fit for 55” e acelerar a transição energética. Para a Presidência sueca, a transição para um futuro mais eficiente em termos de recursos e sem utilização de combustíveis fósseis exigirá investimentos avultados em indústrias inovadoras que possam traduzir as melhores ideias e inovações em soluções funcionais. Com esse objetivo, procurará contribuir para fornecer o quadro regulamentar e as políticas adequadas para atrair esse tipo de investimentos.
4. Os valores democráticos e o Estado de direito - a base: A UE baseia-se em valores democráticos, abrindo caminho à coesão, às liberdades individuais, à não discriminação, ao aumento da produção económica e à influência global. A defesa do princípio do Estado de Direito é, por isso, um elemento essencial desta Presidência.
Prioridades da Presidência sueca no Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia
Energia
A Presidência sueca considera que a UE deve estar bem-equipada para o próximo Inverno e para enfrentar os desafios também nos anos seguintes. Tendo isto presente, a Presidência prontifica-se a agir rápida e resolutamente para enfrentar os prementes desafios apresentados pela atual crise energética. As prioridades serão acompanhar de perto a evolução dos mercados energéticos e a implementação de medidas, lidar com quaisquer outras propostas de emergência e reformar a conceção do mercado de eletricidade da UE.
Para a Presidência sueca, a implementação do pacote “Fit for 55” é importante para que a UE possa alcançar o seu objetivo de neutralidade climática até 2050. Neste contexto, continuará a impulsionar os trílogos informais com o Parlamento Europeu relativamente às propostas de revisão da Diretiva das Energias Renováveis e da Diretiva da Eficiência Energética. Considera ainda importante que a UE mantenha elevadas ambições, tendo ao mesmo tempo presente o facto de que os Estados-Membros estão posicionados de forma diferente para ajudar a alcançar os seus objetivos energéticos para 2030.
A Presidência também fará avançar os trabalhos sobre a proposta de revisão da Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios. Ao rever o quadro regulamentar, a UE pode conjuntamente melhorar o desempenho energético dos edifícios, reduzir as emissões dos edifícios e melhorar a disponibilidade de infraestruturas de carregamento.
A Presidência avançará com os trabalhos sobre as propostas do Pacote de Descarbonização dos Mercados do Gás e do Hidrogénio. Neste sentido, considera que é importante aumentar a proporção de gases renováveis e com baixo teor de carbono no sistema energético, reduzindo ao mesmo tempo a utilização de gás natural.
A Presidência continuará também a trabalhar na proposta de Regulamento relativo à redução das emissões de metano no setor da energia. A redução das emissões de metano provenientes de fontes de energia fóssil é uma medida importante nos esforços para alcançar a transição verde. A Presidência irá também gerir continuamente e, se necessário, coordenar a posição da UE para as negociações internacionais sobre a energia.
Calendário de eventos
| Datas dos Conselhos |
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Formal TTE Energia | 28 de março, Bruxelas |
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Informal Conselho Informal de Ministros da Energia (com reuniões conjuntas com os Ministros responsáveis pela área dos transportes) | 27-28 de fevereiro, Estocolmo |
O calendário oficial de eventos sob a Presidência sueca do Conselho da EU pode ser consultado aqui.
Para informações adicionais, consultar o site da Presidência sueca.
Presidência checa
1 de julho a 31 de dezembro de 2022
A República Checa publicou o seu programa que descreve com detalhe as prioridades e as principais orientações da Presidência do Conselho da União Europeia para o período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022.
O programa da Presidência checa do Conselho da EU (PRES CZ) divide-se em duas partes:
- Prioridades da PRES CZ;
- Programa da PRES CZ estruturado em conformidade com as formações do Conselho da EU.
A primeira parte do programa, reflete as posições a longo prazo e as prioridades promovidas pela República Checa na UE, e também responde aos atuais desafios geopolíticos e económicos associados principalmente à agressão russa contra a Ucrânia, define cinco domínios prioritários:
- Gerir a crise dos refugiados e a reconstrução da Ucrânia no pós-guerra
- Segurança energética
A PRES CZ centrar-se-á nas questões de segurança energética da UE, atualmente mais prementes do que a transição energética. A implementação acelerada do Plano REPowerEU será um dos tópicos-chave da PRES CZ. Os Estados-Membros (EM) atualizarão os seus PRRs baseados no Plano, que inclui propostas para aumentar a ambição na atual legislação em discussão como parte do Pacote “Fit for 55”, projetos de recomendações para acelerar o processo de licenciamento de projetos de energias renováveis (FER) ou projetos de recomendações sobre poupança de energia. A Presidência está disposta a trabalhar na implementação da regulamentação das reservas de gás, ou seja, no enchimento dos depósitos no período que antecede o inverno e na promoção de compras conjuntas voluntárias.
A descarbonização da indústria da UE e a transição do gás natural para o hidrogénio representam um objetivo importante que exige a aplicação de um plano ambicioso para o desenvolvimento das infraestruturas, do armazenamento e dos terminais de hidrogénio. Embora o Pacote “Fit for 55” crie a base para a descarbonização, a PRES CZ centrar-se-á especialmente na implementação do principal objetivo a curto prazo, ou seja, eliminar a dependência dos combustíveis fósseis russos. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de infraestruturas energéticas é crucial, uma vez que reforçará a resiliência energética da UE no seu conjunto. A Presidência abordará o papel da energia nuclear na garantia da segurança energética e no cumprimento dos objetivos climáticos da UE.
No domínio dos transportes, a Presidência centrar-se-á na redução das emissões, na promoção de modos de transporte amigos do ambiente e de infraestruturas para combustíveis alternativos, como pré-requisito para o desenvolvimento de uma mobilidade limpa. Centrar-se-á no desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), a fim de facilitar os fluxos de transporte entre os EM, apoiando simultaneamente a descarbonização dos transportes.
Trabalhará na implementação de uma combinação adequada de instrumentos que reduzirão o impacto social e económico negativo dos preços elevados da energia.
- Reforçar as capacidades de defesa europeias e a ciber-segurança
- Resiliência estratégica da economia europeia
- Resiliência das instituições democráticas
Para além das prioridades políticas acima referidas, a segunda parte do programa contém as agendas setoriais prioritárias, nomeadamente, as propostas legislativas e não legislativas em que a República Checa se centrará de acordo com as formações relevantes do Conselho. Em matéria legislativa, consagrou como prioridades a obtenção de Orientações Gerais do Conselho na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) e no Pacote de Descarbonização do Gás (Regulamento sobre os mercados internos de gases renováveis e naturais e de hidrogénio; Diretiva relativa às regras comuns para os mercados internos dos gases renováveis e naturais e do hidrogénio; Regulamento sobre a redução das emissões de metano no setor da energia). Do ponto de vista da poupança energética e do desenvolvimento das fontes de energia renováveis, cuja importância aumentou na atual crise geopolítica, a PRES CZ pretende, seguindo as abordagens gerais acordadas, iniciar as negociações em trílogo, relativamente às Diretivas sobre eficiência energética (EED) e sobre a utilização de energia proveniente de fontes renováveis (RED). As prioridades não legislativas da PRES CZ no setor da energia incluirão a negociação da modernização do Tratado da Carta da Energia e a revisão do Tratado da Comunidade da Energia.
O documento, no seu conjunto, baseia-se em documentos estratégicos da UE como o programa de trabalho da Comissão para 2022 e o programa conjunto do trio de Presidências. Reflete a situação política interna, e as questões políticas internacionais.
Calendário de Eventos
Consultar programa completo aqui.