Reuniões Ministeriais de Energia da UE

Conselho de Ministros da Energia, 19 de dezembro de 2023

O Conselho (Energia) da UE, reunido a 19 de dezembro, sob a Presidência espanhola, alcançou um acordo político sobre as propostas para a prorrogação do período de aplicação de três regulamentos de emergência do Conselho, adotados em 2022. As medidas de emergência foram adotadas na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a fim de aumentar a solidariedade entre os Estados-Membros, acelerar a implantação de energias renováveis e proteger os cidadãos da UE contra preços excessivamente elevados da energia. Portugal marcou presença através da Representante Permanente Adjunta, Manuela Teixeira Pinto, tendo a DGEG preparado o dossier técnico de apoio. Foi prestada pela Presidência informação sobre a revisão da configuração do mercado da eletricidade da UE, o Pacote de descarbonização do Hidrogénio e do Gás, a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e o Regulamento do Metano. Também a Comissão Europeia informou os ministros sobre a situação das relações externas no domínio da energia, a avaliação dos projetos de atualização dos Planos Nacionais em matéria de Energia e Clima, a preparação para o inverno, e a urgência na aplicação das Diretivas das Energias Renováveis e da Eficiência Energética. O delegado da Bélgica, Estado Membro que irá assegurar a futura Presidência do Conselho na área da energia, apresentou o seu programa de trabalho para o 1º semestre de 2024. 

Conselho de Ministros da Energia, de 17 de outubro de 2023

Reunidos a 17 de outubro, os Ministros da Energia da UE chegaram a acordo sobre o regulamento relativo à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da UE. A proposta faz parte de uma reforma ampla da configuração do mercado da eletricidade da UE, que inclui o Regulamento relativo à integridade e transparência do mercado grossista da energia, cuja orientação geral foi alcançada no Conselho de Transportes (TTE), Telecomunicações e Energia de junho de 2023. Esta reforma visa tornar os preços da eletricidade menos dependentes da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, proteger os consumidores das subidas acentuadas de preços, acelerar a implementação das energias renováveis e melhorar a proteção dos consumidores. O texto acordado servirá de mandato para as negociações com o Parlamento Europeu. A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, representou Portugal no Conselho, tendo a DGEG preparado o dossiê técnico de apoio. A Comissão Europeia informou ainda os ministros relativamente à declaração política sobre o financiamento da eficiência energética e da coligação europeia para o financiamento da eficiência energética, a atualização dos Planos Nacionais de Energia e Clima e a preparação para o inverno 2023-2024.

Reunião Informal de Ministros da Energia da UE, de 12 de julho de 2023

Decorreu a 12 de julho, em Valladolid, uma Reunião Informal dos Ministros da Energia da UE, sob a Presidência espanhola. As sessões de trabalho centraram-se nos desafios de um mercado interno da energia integrado e digitalizado, interligações, gestão da procura, armazenamento, e na autonomia estratégica aberta visando reforçar a cadeia de valor e garantir a segurança do aprovisionamento energético. Os ministros debateram os Atos europeus para as matérias-primas críticas e para uma indústria com impacto neutro no clima, visando criar um quadro regulamentar adequado para assegurar um abastecimento endógeno, sustentável e eficiente destas matérias-primas, contribuindo para a soberania industrial europeia.

Conselho TTE (Energia), de 19 de junho de 2023

Reunidos a 19 de junho, os Ministros da Energia da União Europeia (UE) alcançaram uma orientação geral sobre a proposta de regulamento relativo à integridade e transparência do mercado grossista da energia, que integra a reforma do mercado da eletricidade. Esta proposta visa apoiar uma concorrência aberta e leal nos mercados grossistas europeus de energia, proibindo as transações baseadas em informações privilegiadas e dissuadindo a manipulação do mercado.  Apesar de terem sido feitos progressos, os ministros não chegaram a acordo sobre o regulamento relativo à configuração do mercado da eletricidade da UE. A Comissão reportou sobre as relações externas no domínio da energia e o grau de preparação para o inverno 2023-2024.

Conselho TTE (Energia), de 28 de março de 2023

Reunidos a 28 de março, os Ministros da Energia da UE alcançaram as orientações gerais sobre as propostas que integram o Pacote Gás, proposta de Regulamento e de Diretiva, que estabelecem regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio. Foi alcançado um acordo político sobre a proposta de prorrogação da meta voluntaria de redução da procura de gás em 15%, por o período de um ano, de 1 de abril de 2023 a 31 de março de 2024. Decorreu o debate de orientação sobre a proposta de revisão da configuração do mercado de eletricidade da UE. A Comissão reportou ainda o grau de preparação para o Inverno 2023/2024. Durante o almoço de Ministros, que contou com a presença do Ministro da Energia da Ucrânia, foi abordada a situação energética neste país.

Conselho Informal de Ministros da Energia e dos Transportes da UE, de 27 e 28 de fevereiro de 2023

Realizou-se em Estocolmo, a 27 e 28 de fevereiro, o Conselho Informal de Ministros da Energia e dos Transportes da UE, sob a Presidência sueca, para debater o futuro das políticas da energia e dos transportes. A reunião decorreu em três sessões, dedicadas à reforma do mercado da eletricidade e à segurança do abastecimento; às políticas energética e dos transportes para acelerar a transição energética e à política energética para a competitividade industrial. PT realçou a preocupação com a atratividade de novos investimentos em energias renováveis e nas interligações energéticas, e a implementação dos capítulos REPowerEU no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Apelou à promoção da utilização de hidrogénio verde quando a eletrificação não for possível e aludiu às auditorias energéticas enquanto instrumento relevante para a indústria.

Reuniões de Diretores Gerais de Energia da UE

Reunião de Diretores Gerais de Energia e Clima da UE , de 29 de fevereiro de 2024

Teve lugar a 29 de fevereiro, em Bruxelas, uma Reunião conjunta de Diretores-Gerais de Energia e de Clima da UE, convocada pela Comissão Europeia em colaboração com a Presidência belga da UE. A reunião contemplou três sessões para debater a atualização dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) dos Estados Membros (EM), a meta climática 2040 e a Estratégia Europeia de Gestão do Carbono Industrial. O Diretor-Geral da DGEG, Jerónimo Cunha, e a Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Ana Perez, representaram Portugal. Na sessão dedicada aos trabalhos em curso sobre os PNEC, a Comissão apresentou a recente avaliação dos PNEC revistos pelos EM. Portugal apresentou os desafios enfrentados na aplicação das recomendações da Comissão a Portugal.

Reunião de Diretores Gerais de Energia e Clima da UE, de 20 de outubro de 2023

Teve lugar no dia 20 de outubro, em Madrid, uma Reunião de Diretores-Gerais de Energia e de Clima da UE, convocada pela Presidência Espanhola do Conselho. Esta reunião teve por objetivo discutir o papel dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) europeus na liderança para a neutralidade climática. Portugal esteve representado pelo Diretor-Geral da DGEG, Jerónimo Cunha. A reunião contemplou diversas sessões temáticas e intervenientes que abordaram, nomeadamente, o papel dos PNEC europeus e o estado da União da Energia, os cenários de descarbonização até 2050, as metas da COP28 relacionadas com a energia, as melhores práticas dos PNEC e outras visões sobre os PNEC europeus. Portugal foi um dos Estados-Membros convidados pela Presidência espanhola a apresentar as melhores práticas na elaboração dos PNEC. 

Reunião de Diretores Gerais de Energia e Clima da UE, de 17 de março de 2023

Teve lugar a 17 de março, em formato virtual, uma Reunião conjunta de Diretores Gerais de Energia e de Clima da UE, que abordou a atualização dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC). A DGEG destacou os desafios do processo de atualização e revisão dos PNEC. A Comissão apresentou o Plano de Trabalho sobre os objetivos climáticos para 2040 e o Plano Industrial Green Deal, com enfoque no Fundo de Inovação e no Banco de Hidrogénio, seguida de troca de pontos de vista. A COM apresentou a etiqueta energética para produtos de aquecimento/arrefecimento e o novo Grupo de Peritos sobre licenciamento de projetos de energias renováveis.