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Reuniões Ministeriais de Energia da UE

 

 

Conselho de Ministros da Energia, 19 de dezembro de 2023

O Conselho (Energia) da UE, reunido a 19 de dezembro, sob a Presidência espanhola, alcançou um acordo político sobre as propostas para a prorrogação do período de aplicação de três regulamentos de emergência do Conselho, adotados em 2022. As medidas de emergência foram adotadas na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a fim de aumentar a solidariedade entre os Estados-Membros, acelerar a implantação de energias renováveis e proteger os cidadãos da UE contra preços excessivamente elevados da energia. Portugal marcou presença através da Representante Permanente Adjunta, Manuela Teixeira Pinto, tendo a DGEG preparado o dossier técnico de apoio. Foi prestada pela Presidência informação sobre a revisão da configuração do mercado da eletricidade da UE, o Pacote de descarbonização do Hidrogénio e do Gás, a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e o Regulamento do Metano. Também a Comissão Europeia informou os ministros sobre a situação das relações externas no domínio da energia, a avaliação dos projetos de atualização dos Planos Nacionais em matéria de Energia e Clima, a preparação para o inverno, e a urgência na aplicação das Diretivas das Energias Renováveis e da Eficiência Energética. O delegado da Bélgica, Estado Membro que irá assegurar a futura Presidência do Conselho na área da energia, apresentou o seu programa de trabalho para o 1º semestre de 2024. 

 

 

Conselho de Ministros da Energia, de 17 de outubro de 2023

Reunidos a 17 de outubro, os Ministros da Energia da UE chegaram a acordo sobre o regulamento relativo à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da UE. A proposta faz parte de uma reforma ampla da configuração do mercado da eletricidade da UE, que inclui o Regulamento relativo à integridade e transparência do mercado grossista da energia, cuja orientação geral foi alcançada no Conselho de Transportes (TTE), Telecomunicações e Energia de junho de 2023. Esta reforma visa tornar os preços da eletricidade menos dependentes da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, proteger os consumidores das subidas acentuadas de preços, acelerar a implementação das energias renováveis e melhorar a proteção dos consumidores. O texto acordado servirá de mandato para as negociações com o Parlamento Europeu. A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, representou Portugal no Conselho, tendo a DGEG preparado o dossiê técnico de apoio. A Comissão Europeia informou ainda os ministros relativamente à declaração política sobre o financiamento da eficiência energética e da coligação europeia para o financiamento da eficiência energética, a atualização dos Planos Nacionais de Energia e Clima e a preparação para o inverno 2023-2024.

 

 

Reunião Informal de Ministros da Energia da UE, de 12 de julho de 2023

Decorreu a 12 de julho, em Valladolid, uma Reunião Informal dos Ministros da Energia da UE, sob a Presidência espanhola. As sessões de trabalho centraram-se nos desafios de um mercado interno da energia integrado e digitalizado, interligações, gestão da procura, armazenamento, e na autonomia estratégica aberta visando reforçar a cadeia de valor e garantir a segurança do aprovisionamento energético. Os ministros debateram os Atos europeus para as matérias-primas críticas e para uma indústria com impacto neutro no clima, visando criar um quadro regulamentar adequado para assegurar um abastecimento endógeno, sustentável e eficiente destas matérias-primas, contribuindo para a soberania industrial europeia.

 

 

Conselho TTE (Energia), de 19 de junho de 2023

Reunidos a 19 de junho, os Ministros da Energia da União Europeia (UE) alcançaram uma orientação geral sobre a proposta de regulamento relativo à integridade e transparência do mercado grossista da energia, que integra a reforma do mercado da eletricidade. Esta proposta visa apoiar uma concorrência aberta e leal nos mercados grossistas europeus de energia, proibindo as transações baseadas em informações privilegiadas e dissuadindo a manipulação do mercado.  Apesar de terem sido feitos progressos, os ministros não chegaram a acordo sobre o regulamento relativo à configuração do mercado da eletricidade da UE. A Comissão reportou sobre as relações externas no domínio da energia e o grau de preparação para o inverno 2023-2024.

 

 

Conselho TTE (Energia), de 28 de março de 2023

Reunidos a 28 de março, os Ministros da Energia da UE alcançaram as orientações gerais sobre as propostas que integram o Pacote Gás, proposta de Regulamento e de Diretiva, que estabelecem regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio. Foi alcançado um acordo político sobre a proposta de prorrogação da meta voluntaria de redução da procura de gás em 15%, por o período de um ano, de 1 de abril de 2023 a 31 de março de 2024. Decorreu o debate de orientação sobre a proposta de revisão da configuração do mercado de eletricidade da UE. A Comissão reportou ainda o grau de preparação para o Inverno 2023/2024. Durante o almoço de Ministros, que contou com a presença do Ministro da Energia da Ucrânia, foi abordada a situação energética neste país.

 

 

Conselho Informal de Ministros da Energia e dos Transportes da UE, de 27 e 28 de fevereiro de 2023

Realizou-se em Estocolmo, a 27 e 28 de fevereiro, o Conselho Informal de Ministros da Energia e dos Transportes da UE, sob a Presidência sueca, para debater o futuro das políticas da energia e dos transportes. A reunião decorreu em três sessões, dedicadas à reforma do mercado da eletricidade e à segurança do abastecimento; às políticas energética e dos transportes para acelerar a transição energética e à política energética para a competitividade industrial. PT realçou a preocupação com a atratividade de novos investimentos em energias renováveis e nas interligações energéticas, e a implementação dos capítulos REPowerEU no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Apelou à promoção da utilização de hidrogénio verde quando a eletrificação não for possível e aludiu às auditorias energéticas enquanto instrumento relevante para a indústria.

 

 

Conselho Extraordinário de Ministros da Energia da UE, de 19 de dezembro de 2022

 

Reunidos a 19 de dezembro, os Ministros da Energia da UE chegaram a acordo sobre o Regulamento relativo ao mecanismo de correção do mercado (MCM) para limitar os preços excessivos de gás, à orientação geral sobre regras relativas à aceleração do licenciamento para projetos de energias renováveis (ver REPowerEU) e orientação geral sobre o regulamento relativo à redução das emissões de metano no setor da energia. Foram adotados os regulamentos da solidariedade e da aceleração dos procedimentos de licenciamento das renováveis. Os ministros tomaram nota do relatório intercalar da presidência checa sobre as negociações no «Pacote de Descarbonização dos Mercados do Gás e do Hidrogénio». Foram abordadas a segurança do aprovisionamento energético, a revisão das diretivas de eficiência energética e de energias renováveis, a revisão da conceção do mercado da eletricidade, relações externas da energia.

 

 

Conselho Extraordinário de Ministros da Energia da UE, de 13 de dezembro de 2022

 

Realizou-se a 13 de dezembro, em Bruxelas, um Conselho Extraordinário de Ministros da Energia da UE. Foi debatida uma proposta de regulamento que visa criar um mecanismo de correção do mercado (MCM) para proteger os cidadãos e a economia de preços excessivamente elevados. Traduzindo-se numa medida de emergência temporária, que introduz um mecanismo de correção do mercado no que respeita ao preço de transferências de gás no mercado da transferência de títulos (Title Transfer Facility –TTF), o qual poderá ser acionado e desativado quando reunidas determinadas condições no mercado, podendo ser suspenso, se necessário. Os Ministros não chegaram a acordo nessa data sobre a proposta MCM, pelo que não foram adotados nem o regulamento da solidariedade nem o regulamento de aceleração dos procedimentos de licenciamento das renováveis, que tinham merecido apoio dos Estados-Membros no Conselho Extraordinário TTE-Energia, de 24 de novembro. 

 

 

Conselho Extraordinário de Ministros da Energia da UE, de 24 de novembro de 2022

 

Realizou-se em Bruxelas, a 24 de novembro, um Conselho extraordinário de ministros da energia da UE. Foi alcançado um acordo político sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao reforço da solidariedade para melhor coordenação das aquisições de gás, transferências transfronteiriças de gás e índices de referência fiáveis para os preços, através de uma plataforma europeia para a aquisição de energia, através do estabelecimento de regras temporárias. Alcançou-se também um acordo político sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece um quadro para acelerar a implementação de energias renováveis, visando acelerar a simplificação dos procedimentos de licenciamento para projetos de energias renováveis. Os Ministros discutiram a proposta de regulamento do Conselho relativo a um mecanismo de correção do mercado do gás, na sequência de uma apresentação da Comissão.

 

 

Conselho de Ministros da Energia da UE, de 25 de outubro de 2022

 

Os Ministros da Energia da UE, reuniram a 25 outubro, e alcançaram uma orientação geral sobre a revisão da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), tendo ainda debatido o pacote gás, que incluiu propostas relativas a regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio. A revisão da EPBD foi considerada crucial para concretizar os objetivos de descarbonização de 2030 e 2050, fortalecer a «Renovation Wave» e contribuir para reduzir as faturas de energia das famílias e das empresas. Sobre o pacote gás, os Ministros debateram opções para apoiar o desenvolvimento de um mercado interno eficiente no domínio dos gases renováveis, hipocarbónicos e do hidrogénio, nomeadamente, o futuro quadro regulamentar para o hidrogénio e a sua introdução progressiva. No âmbito das medidas de emergência em matéria de energia, os Ministros trocaram impressões sobre a proposta de regulamento relativa ao reforço da solidariedade mediante uma melhor coordenação das aquisições de gás, transferências transfronteiras de gás e índices de referência dos preços fiáveis

 

 

Conselho Informal de Ministros da Energia da UE, de 12 de outubro de 2022

 

Realizou-se em Praga, a 12 de outubro, um Conselho Informal de Ministros da Energia da UE, que abordou o Roteiro das medidas adicionais para mitigar os impactos dos preços da energia e debater os desafios da futura reforma do mercado da eletricidade. PT realçou a importância da aceleração da transição energética, através do fomento das renováveis, eficiência energética e hidrogénio renovável, e da construção de infraestruturas transfronteiriças, reforçando-se as interligações. Apelou, à célere operacionalização da plataforma de compras conjuntas. Portugal e Espanha evidenciaram os bons resultados do Mecanismo Ibérico que não conduz a qualquer contribuição do erário público

 

 

Conselho Extraordinário de Ministros da Energia da UE, de 30 de setembro de 2022

 

Os Ministros da Energia da UE, reunidos em Bruxelas a 30 de setembro, alcançaram um acordo político sobre a proposta de Regulamento do Conselho relativo a uma intervenção de emergência para fazer face aos elevados preços da energia. Este Regulamento estabelece medidas temporárias para reduzir a procura de eletricidade (redução global voluntária de 10% e redução obrigatória de 5% nas horas de pico) e para recolher e redistribuir as receitas excedentárias do setor da energia aos clientes finais. Os Ministros debateram ainda alternativas estratégicas para atenuar os preços elevados do gás.

 

 

Conselho Extraordinário TTE (Energia), de 9 de setembro de 2022

 

Decorreu, a 9 de setembro de 2022, um Conselho Extraordinário TTE (Energia). O debate centrou-se nas medidas de emergência para atenuar os elevados preços da energia e na  preparação para o próximo inverno. Registou-se consenso para avançar numa proposta sobre a limitação das receitas dos produtores de eletricidade, num limite de preço para o gás, medidas para a redução coordenada da procura de eletricidade na UE. Os Estados-Membros referiram estar preparados para o próximo inverno, através de medidas de redução na procura de gás e ao aumento da capacidade de armazenamento superior a 80%. Portugal destacou o sucesso do Mecanismo Ibérico, a necessidade de reforço das interligações de eletricidade e do gás, disponibilizando-se para apoiar outros Estados-Membros ao nível do transhipment através do porto de Sines. Notou o enchimento das reservas de gás de 108% e partilhou medidas adotadas para a poupança de energia.

 

 

Conselho Extraordinário TTE (Energia), de 26 de julho de 2022

 

Decorreu a 26 de julho, em Bruxelas, uma Reunião Extraordinária do Conselho TTE (Energia). O debate centrou-se na “Segurança do aprovisionamento energético na UE e nas novas medidas para o próximo inverno”, tendo por contexto a proposta de Regulamento - medidas coordenadas de redução da procura de gás, apresentada pela Comissão a 20 de julho. Foi abordada a cooperação com a Ucrânia em matéria de energia. Destaca-se o acordo político sobre a proposta de regulamento relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás. Ficou acordado que, entre 1 de agosto 2022 e 31 março 2023, os Estados-Membros (EM) envidarão esforços para reduzir voluntariamente o consumo nacional de gás em 15% comparativamente aos cinco anos precedentes à entrada em vigor do Regulamento. Foram atendidas isenções e derrogações da meta de redução obrigatória, a fim de refletir situações especificas dos EM, como o caso dos EM com interligações insuficientes ou cujas redes elétricas não estão sincronizadas com o sistema elétrico europeu e dependam fortemente do gás para produção de eletricidade.

 


 

Reuniões de Diretores Gerais de Energia da UE

 

 

Reunião de Diretores Gerais de Energia e Clima da UE, de 20 de outubro de 2023

 

Teve lugar no dia 20 de outubro, em Madrid, uma Reunião de Diretores-Gerais de Energia e de Clima da UE, convocada pela Presidência Espanhola do Conselho. Esta reunião teve por objetivo discutir o papel dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) europeus na liderança para a neutralidade climática. Portugal esteve representado pelo Diretor-Geral da DGEG, Jerónimo Cunha. A reunião contemplou diversas sessões temáticas e intervenientes que abordaram, nomeadamente, o papel dos PNEC europeus e o estado da União da Energia, os cenários de descarbonização até 2050, as metas da COP28 relacionadas com a energia, as melhores práticas dos PNEC e outras visões sobre os PNEC europeus. Portugal foi um dos Estados-Membros convidados pela Presidência espanhola a apresentar as melhores práticas na elaboração dos PNEC. 

 

 

Reunião de Diretores Gerais de Energia e Clima da UE, de 17 de março de 2023

 

Teve lugar a 17 de março, em formato virtual, uma Reunião conjunta de Diretores Gerais de Energia e de Clima da UE, que abordou a atualização dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC). A DGEG destacou os desafios do processo de atualização e revisão dos PNEC. A Comissão apresentou o Plano de Trabalho sobre os objetivos climáticos para 2040 e o Plano Industrial Green Deal, com enfoque no Fundo de Inovação e no Banco de Hidrogénio, seguida de troca de pontos de vista. A COM apresentou a etiqueta energética para produtos de aquecimento/arrefecimento e o novo Grupo de Peritos sobre licenciamento de projetos de energias renováveis.

 

 

Reunião de Diretores Gerais de Energia da UE, de 14 de setembro de 2022

 

Realizou-se a 14 de setembro de 2022, em formato virtual, uma Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia (UE). Na reunião foram debatidos os preços da energia, a segurança do abastecimento energético e a proposta de Regulamento da Comissão sobre medidas de emergência para combater os preços de energia. A Comissão Europeia apresentou a proposta de Regulamento sobre medidas de emergência para combater os preços elevados de energia.

 

 

Reunião de Diretores Gerais de Energia da UE, de 29 de agosto de 2022

 

Decorreu no dia 29 de agosto de 2022, em formato virtual, uma Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia (UE). O debate centrou-se no mercado e nos preços da energia, na segurança do abastecimento energético e na implementação dos planos de redução da procura.  A Presidência Checa partilhou a preocupação, no que respeita ao aumento dos preços da energia e ao seu impacto na UE e nos Estados-Membros.