Divulgação / Documentação

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Informações

 

Avaliação Ambiental - Lítio - Declaração Ambiental

 

Com a conclusão do procedimento de Avaliação Ambiental às áreas potenciais para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, através de procedimento concursal de iniciativa do Estado, publicitam-se os seguintes documentos:

 

Declaração Ambiental

 

Resumo Não-Técnico

 

Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio

 

Fichas das 6 áreas do PP de Lítio

 

Relatório Ambiental

 

Anexos do Relatório Ambiental

 

 

Participação pública – European Critical Raw Materials Act

A Comissão Europeia publicou recentemente (30/9/2022) um documento muito relevante para o setor dos recursos minerais na União Europeia, denominado European Critical Raw Materials Act (europa.eu), o qual tem a forma de uma proposta de regulamento.

 

Este documento, que já tinha sido mencionado pela Presidente Von Der Leyen no seu discurso no dia 14/9/202, encontra-se em consulta pública até 25 de novembro 2022, razão pela qual a DGEG vem fazer a sua ampla divulgação entre as empresas, associações e stakeholders do setor dos recursos minerais, incentivando à participação de todos nesta fase de auscultação pública de um projeto de regulamento verdadeiramente importante para o setor.

 

Este regulamento Critical Raw materials Act assenta no facto de que, para se fazer a transição energética e digital, a UE deve aumentar e diversificar significativamente o fornecimento de matérias-primas críticas (essenciais), fomentar a circularidade de economia e apoiar pesquisa e a inovação. O objetivo é reforçar a capacidade da UE na identificação e desenvolvimento de projetos de recursos minerais e matérias-primas com interesse estratégico para a UE.

 

O acesso ao documento e respetiva participação pública pode ser feito diretamente através deste link European Critical Raw Materials Act (europa.eu)