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Destaques

Consulta pública do Relatório de AA Preliminar do PPP de Lítio

Consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Lítio

Por Despacho de 06.10.2021 do Senhor Diretor Geral é prorrogado o prazo da consulta pública até 10.12.2021 do procedimento de consulta publica da Avaliação Ambiental das 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Lítio.

Em cumprimento do art.º 7º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, a Direcção-Geral de Energia e Geologia, enquanto entidade responsável pelo procedimento da avaliação ambiental, informa que o Projeto de Programa e o respetivo Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Lítio, estão disponíveis para Consulta Pública, no período entre 28 de setembro de 2021 e 10 de dezembro de 2021, no Portal Participa (http://participa.pt).

No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas no Portal Participa, desde que relacionadas especificamente com as 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Lítio.

Data/Hora da Notícia: 29/09/2021 12:00:00

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