Destaques
Publicação das FAQ sobre a Aplicação da Portaria n.º 57/2026/2
DGEG/DSMP
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção‑Geral de Energia e Geologia (DGEG) disponibilizam a Versão 1 – junho de 2026 das Perguntas Frequentes relativas à Portaria n.º 57/2026/2, publicada em 26 de janeiro, que estabelece o regime aplicável à utilização de resíduos inertes que não sejam resíduos de extração no enchimento de vazios de escavação resultantes de explorações de massas minerais.
O documento tem caráter evolutivo e poderá ser atualizado para acompanhar as principais dúvidas identificadas no âmbito da aplicação da Portaria, não dispensando a consulta dos diplomas legais referidos.
O referido documento pode ser consultado através do seguinte link.
Data/Hora da Notícia: 22/06/2026 11:00:00