Programa do XXV Governo Constitucional

O Programa do XXV Governo Constitucional, prevê, uma política integrada e ambiciosa ao nível do ambiente e da energia, com um foco na sustentabilidade e competitividade do País.

As prioridades do Governo incluem, entre outras:

• Reforçar a digitalização e a agilidade das instituições;
• Reforçar a aposta na transição para energias renováveis e a aceleração da sua implementação;
• Acelerar o autoconsumo e a instalação de Comunidades de Energia;
• Acelerar o licenciamento do Auto-Consumo (UPAC) e das Comunidades de Energia Renovável (CER);
• Avançar, entre outras, com mais eletricidade renovável e um programa para eficiência energética na habitação;
• Reforçar medidas que contribuam para a resiliência e a segurança de abastecimento energético nas suas várias dimensões;
• Melhorar o planeamento das redes elétricas nacionais e o funcionamento dos mercados;
• Defender uma integração plena do mercado energético europeu;
• Combater a pobreza energética e melhorar a eficiência energética;
• Apoiar a competitividade das empresas e promover a reindustrialização verde;
• Potenciar o mercado de gases renováveis e de combustíveis sustentáveis;
• Desenvolver um regime legal para Biometano, hidrogénio verde e Combustíveis de Aviação Sustentáveis (SAF) que simplifique procedimentos, crie previsibilidade e incentive um forte incremento à produção;
• Acelerar a execução do Plano de Ação para o Biometano e assegurar uma produção nacional que permita substituir 10% do consumo de gás natural até 2030;
• Rever a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2);
• Aprovar e operacionalizar o Roteiro para a Descarbonização da Aviação (RONDA).

Consultar o Programa do XXV Governo Constitucional.