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Destaques

Consulta pública sobre a atualização do Regulamento relativo à Governação da União da Energia

Encontra-se a decorrer uma consulta pública relativa à atualização do Regulamento (UE) 2018/1999 sobre a Governação da União da Energia e da Ação Climática, aberta até ao dia 12 de março. A iniciativa visa adaptar o quadro de governação às novas prioridades energéticas e climáticas da União Europeia, assegurando maior coerência entre objetivos, políticas e instrumentos de implementação no horizonte pré e pós-2030.

 

A revisão pretende, em particular, reforçar a eficácia dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), simplificar obrigações de reporte e melhorar a coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, tendo em conta os objetivos de neutralidade climática, segurança energética e competitividade da UE. Prevê-se ainda que a publicação da proposta legislativa pela Comissão ocorra durante o 4.º trimestre de 2026.

 

Mais informação sobre esta iniciativa pode ser consultada aqui.

Data/Hora da Notícia: 08/01/2026 11:00:00

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