Informação Geográfica
Carta Modelo de candidatura a atribuição de Concessão(ões) para Prospeção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de petróleo (por negociação direta) & unnoficial translation
Carta Modelo de candidatura a atribuição de Licença de Avaliação Prévia (LAP) & unnoficial translation
Modelo-tipo de Contrato de Concessão onshore
Modelo-tipo de Licença de Avaliação Prévia (LAP)
Modelo Cauções