Operadores de Pontos de Carregamento para a Mobilidade Elétrica

 

A operação de pontos de carregamento corresponde à instalação, disponibilização, exploração e manutenção de pontos de carregamento de acesso público ou privativo integrados na rede de mobilidade elétrica. Para o efeito, são estabelecidos requisitos de acesso.

 

Onde ser realizado o pedido?

• À Direção-Geral de Energia e Geologia, através da Divisão das Instalações Elétricas do Norte, via correio eletrónico: mobilidade.eletrica@dgeg.gov.pt

 

Como pode ser realizado o pedido de licença de operação de pontos de carregamento ?

• Para o efeito, deve dirigir um requerimento ao Diretor-Geral da DGEG.

 

Como pode ser realizada a comunicação prévia ?

• Para o efeito, deve dirigir o documento ao Diretor-Geral da DGEG.

 

Qual a taxa?

• O valor pela emissão da licença é fixada nos termos do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto.

 

Consultar legislação aplicável