Leilão 2021 - Pego

Considerando que a cessação, a 30 de novembro de 2021, do Contrato de Aquisição de Energia titulado pela Tejo Energia, S. A., que determina a caducidade das correspondentes licenças, a capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) atualmente ocupada pela central termoelétrica a carvão do Pego ficará disponível para nova atribuição.

 

Assim, e atendendo à necessidade de assegurar uma transição justa para a região, salvaguardar postos de trabalho e garantir a implantação de um projeto em linha com as metas climáticas a que Portugal se encontra vinculado, importa proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório.

 

Nestes termos, determina-se a abertura do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público de eletricidade produzida exclusivamente a partir de fonte(s) de energia renovável em centro eletroprodutor com ou sem armazenamento integrado, através do Despacho n.º 9241-C/2021.

 

Considerando, também, que a capacidade de injeção na RESP com as restrições definidas nas peças do procedimento pode ainda ser objeto de estudo piloto que permita, para além do já definido, maximizar a capacidade a disponibilizar, foi publicado Despacho n.º 9241-B/2021  

 

Abaixo publica-se as necessárias informações.

 

 

Peças do procedimento

• Anúncio de Abertura Despacho n.º 9241-C/2021
• Programa do Procedimento;
• Caderno de Encargos.

 

 

Minutas 

• Minutas em formato WORD (a que correspondem aos anexos do Programa do Procedimento)

 

 

Diplomas que especificamente regulam o procedimento:

• Decreto-Lei n.º 172/2006, na sua redação atual (versão republicada pelo Decreto-Lei n.º 76/2019);
• Despacho n.º 9241-B/2021 (modelo piloto de gestão dinâmica a aplicar ao ponto de injeção do Pego)
• Despacho n.º 9241-C/2021  (anuncio de abertura de programa concursal)

 

 

JÚRI

Esclarecimentos, na sequência das questões dos interessados

• • Esclarecimentos das questões colocada ao Júri
  • Ferramenta Excel para calculo das majorações (art.º 18.º)

 

Ata do júri

• Ata n.º 1
• Ata n.º 2
• Ata n.º 3 e Relatório Preliminar de classificação das candidaturas
• Ata n.º 4
• Ata n.º 5: Apreciação dos pedidos apresentados pelos candidatos no âmbito do alargamento do prazo da audiência dos interessados.
• Ata n.º 6
• Ata n.º 7
• Ata n.º 8: Ata do Júri e Relatório preliminar revisto
• Ata n.º 9 - Ata e relatório final

 

 

DESPACHOS

Sobre a alteração de procedimentos

• • Despacho de alteração do Programa do Procedimento;
  • Programa do Procedimento consolidado.

 

Sobre prorrogações:

• • Despacho de prorrogação de prazo: apresentação de candidaturas

• • Despacho de prorrogação de prazo: pronúncia de interessados
  • Despacho de prorrogação de prazo: Nova prorrogação de pronuncia de interessados