União Europeia
Publicação dos Tópicos da call LIFE Clean Energy Transition 2025 | abril 2025
A Comissão Europeia, através da Agência Executiva Europeia do Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA), anunciou a abertura oficial da call LIFE Clean Energy Transition (LIFE CET) para 2025, com a publicação dos tópicos de financiamento no portal Funding & Tenders Opportunities em 24 de abril de 2025.
O subprograma LIFE CET, integrado no Programa LIFE 2021–2027, visa apoiar a transição para uma economia eficiente em termos energéticos, baseada em energias renováveis e neutra em carbono, alinhando-se com o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia de Descarbonização da UE para 2050.
Tópicos de Financiamento LIFE CET 2025
A call de 2025 contempla 12 tópicos estratégicos, com candidaturas abertas até 23 de setembro de 2025:
- Boosting the clean energy transition in cities and regions
- Towards an effective implementation of key legislation in the field of sustainable energy
- Energy renovation solutions - Making buildings’ renovation faster, deeper, affordable, smarter, service- and data-driven
- Supporting the clean energy transition of European industry and businesses
- BUILD UP Skills - National Platforms on energy efficiency skills for the clean energy transition
- Supporting district heating and cooling networks
- Crowding in private finance
- One-Stop-Shops - Integrated services for clean energy transition in buildings
- Project Development Assistance for sustainable energy investments
- European City Facility
- Alleviating household energy poverty in Europe
- Support services for energy communities
Apoio aos Candidatos
Para apoiar os potenciais proponentes, a CINEA organizará os EU LIFE Info Days entre 13 e 15 de maio de 2025, em formato virtual. Estas sessões fornecerão informações detalhadas sobre os tópicos da call, critérios de elegibilidade e orientações para a submissão de propostas.
As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através do portal Funding & Tenders Opportunities. Estão disponíveis recursos adicionais, incluindo manuais de candidatura, vídeos tutoriais e listas de Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs) relevantes.
Para mais informações e acesso aos documentos da call, visite o portal oficial da Comissão Europeia: Funding & Tenders Opportunities Portal.
Relatório “Adequar a rede elétrica da UE à neutralidade carbónica” | abril 2025
O relatório do Tribunal de Contas Europeu de abril de 2025 destaca a necessidade de modernizar a rede elétrica da UE, assinalando os obstáculos e as oportunidades de adequar a rede à neutralidade carbónica.
No dia 1 de abril de 2025, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou uma análise sobre as redes elétricas da UE com o objetivo de identificar os obstáculos e as oportunidades do desenvolvimento da rede elétrica, pretendendo sensibilizar para o papel crucial que esta desempenha na transição energética.
A UE deve ter uma rede elétrica moderna para ser mais independente em termos de energia e combater as alterações climáticas, devendo ser capaz de integrar mais energia renovável e de se adaptar à utilização cada vez maior da eletricidade. Para isso, será necessário investir em grande escala na rede elétrica, sendo que, ao ritmo atual, os investimentos planeados pelos operadores de rede serão de 1 871 mil milhões de euros de 2024 a 2050. Para a Comissão Europeia seriam necessários montantes de investimento ainda superiores.
Os problemas com a qualidade do planeamento da rede, aos atrasos no licenciamento, a fraca aceitação do público, e a falta de equipamento, de materiais e de mão de obra qualificada colocam sérios entraves à modernização da rede. No entanto, o TCE aponta medidas que podem aliviar estas situações, tais como melhor coordenação do planeamento, simplificar o licenciamento, utilizar tecnologias modernas, flexibilizar a adaptação às variações da produção e do consumo de energia e promover iniciativas de formação e melhoria de competências para suprir a escassez de mão de obra. Outras medidas, passam pelo reforço das ligações entre os países da UE, a utilização de contadores inteligentes, o desenvolvimento de novas soluções de armazenamento e o aumento do papel dos consumidores-produtores e das comunidades de energia.
O TCE sublinha a necessidade de acelerar os investimentos em larga escala, reduzindo as necessidades de investimento através da flexibilidade do sistema elétrico e da rede, destacando a importância dos quadros regulamentares para a concessão de financiamento. Sendo que a UE deve melhorar a governação e o planeamento, criando o ambiente legislativo necessário, não esquecendo que os consumidores serão cada vez mais importantes, enquanto produtores de energia e membros ativos do sistema elétrico.
Novo website LIFE Portugal | dezembro 2024
Já se encontra disponível o novo website dedicado ao Programa LIFE em Portugal.
Promovido no âmbito do Projeto LIFE-CAP-PT-II, coordenado pela APA e que a DGEG integra como entidade parceira, visa a comunicação e disseminação de informação relacionada com o Programa LIFE, como, por exemplo, a abertura de calls ou FAQs atualizadas para todos os subprogramas, e a divulgação do Projeto LIFE-CAP-PT-II e o seu desenvolvimento, incluindo os resultados, ações, metas, entregáveis e relatórios produzidos.
O novo website LIFE está disponível em www.apambiente.pt/programa-life.
Conclusões “O futuro da competitividade europeia” | novembro 2024
No último Conselho Competitividade, vertente Mercado Interno e Indústria, que decorreu no dia 28 de novembro, a Presidência húngara publicou conclusões sobre o futuro da competitividade europeia. Chamando à colação o relatório de Mario Draghi “O futuro da competitividade europeia”, as conclusões da Presidência apelam ao aprofundamento do mercado único; promoção da inovação; redução dos encargos regulamentares; e melhoraria do ambiente empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas. As conclusões da Presidência salientam a necessidade urgente de mobilizar investimentos em setores estratégicos fundamentais, nomeadamente em tecnologias limpas e infraestruturas energéticas, e de melhorar o financiamento da inovação. A Presidência convidou a Comissão a desenvolver novas estratégias para o mercado único e para a indústria, com ênfase na modernização e na simplificação, a fim de apoiar o crescimento económico a longo prazo e a competitividade em toda a União.
As Conclusões podem ser consultadas aqui.
Relatório da ACER - Mercado europeu do hidrogénio em 2024 | novembro 2024
A Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) publicou, a 19 de novembro, o primeiro relatório de monitorização do hidrogénio, no âmbito do reforço das suas competências neste mercado, decorrentes do pacote de descarbonização do hidrogénio e do gás, publicado em julho de 2024. A par de outras funções reguladoras, a ACER deve monitorizar o mercado do hidrogénio, centrando-se na evolução do mercado, no acesso à rede de hidrogénio, na evolução das interligações e nos obstáculos ao comércio transfronteiriço. Este relatório marca o início do acompanhamento dos mercados europeus do hidrogénio pela ACER.
Mais informações aqui
Relatório da ACER de acompanhamento da integração do mercado grossista de eletricidade da UE em 2024 | novembro 2024
A ACER (Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia) publicou, a 14 de novembro, o relatório anual sobre a integração do mercado grossista da eletricidade na UE, que visa avaliar os progressos na integração do mercado da eletricidade da UE; destacar os desafios na integração dos mercados de energia de regulação, no desenvolvimento dos mercados a prazo e o progresso na aplicação de metodologias que definem as operações nos mercados diários e Intra diários e descrever as recomendações da ACER e os esforços em curso para melhorar a eficiência do mercado da eletricidade, o investimento, a utilização de infraestruturas e aumentar a flexibilidade através da resposta à procura.
Mais informações aqui.
PRR: pedido de pagamento de Portugal de 1,67 mil milhões de EUR | novembro 2024
A Comissão recebeu em 15 de novembro de 2024, o 6º pedido de pagamento de Portugal no valor de 1,67 mil milhões €, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O pedido de pagamento abrange reformas para o reforço das competências e da eficácia da administração pública, o novo plano de contabilidade de gestão para o Serviço Nacional de Saúde e um quadro jurídico revisto para a insolvência e o resgate de empresas. Abrange igualmente investimentos nos domínios da mobilidade limpa e eficiência energética em edifícios residenciais. Os investimentos incluem ainda o aumento da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis nas Regiões Autónomas e a digitalização. O plano global de recuperação e resiliência de Portugal será financiado por 22,22 mil milhões €.
Mais informação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal nesta página, com mapa interativo dos projetos financiados pelo MRR, e sobre a grelha de avaliação da recuperação e resiliência.
Programa LIFE: A UE investe mais de 380 milhões de euros em 133 novos projetos, alguns deles portugueses
A 21 de outubro de 2024, a Comissão Europeia anunciou a atribuição de mais de 380 milhões de euros a 133 novos projetos no âmbito do Programa LIFE, o principal instrumento financeiro da União Europeia para o ambiente e ação climática. Este valor cobre mais de metade do investimento total necessário, estimado em 574 milhões de euros, sendo o restante montante financiado por governos nacionais, regionais e locais, parcerias público-privadas, empresas e organizações da sociedade civil.
O financiamento destina-se a projetos LIFE em toda a Europa com foco em quatro grandes áreas: conservação e restauro da natureza; gestão eficiente dos recursos e do ambiente; redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e reforço da resiliência climática; e aceleração da transição para as energias limpas. Estes projetos desempenham um papel fundamental na concretização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, incluindo a meta de neutralidade climática da União Europeia até 2050. Apoiam a biodiversidade, a restauração da natureza e a economia circular, contribuindo simultaneamente para a transição para energias limpas em toda a Europa. Este investimento significativo terá um impacto duradouro no ambiente, na economia e no bem-estar de todos os europeus.
Transição para as Energias limpas
Serão consagrados 59 projetos para soluções de governação e de mercado destinadas a acelerar a transição para as energias limpas. Dispõem de um orçamento global de aproximadamente 105 milhões de EUR, para o qual a UE contribuirá com cerca de 99 milhões de EUR. Três destes projetos têm coordenação portuguesa.
Mais informações no comunicado de imprensa e no sumário dos projetos que recebem financiamento.
EU Energy in Figures 2024 | outubro 2024
A Comissão Europeia publicou, a 14 de outubro, a edição de 2024 do EU Energy in Figures (com dados relativos a 2022), um pocketbook estatístico anual que fornece informações sobre o sector da energia na União Europeia (UE).
Esta publicação, que apresenta uma panorâmica das estatísticas anuais mais relevantes no domínio da energia para a UE no seu conjunto e para cada um dos seus Estados-Membros, destaca o progresso contínuo da UE no aumento da percentagem de energias renováveis no cabaz energético, que aumentou para 25% em 2022, em comparação com 19% em 2021.
O documento é composto por cinco partes: 1. Panorama dos principais dados sobre energia a nível mundial e da União Europeia; 2. Principais estatísticas e indicadores energéticos para a União Europeia e os seus Estados-Membros; 3. Indicadores socioeconómicos na União Europeia; 4. Emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia; e 5. Perfis dos países - principais estatísticas e indicadores para a União Europeia e os seus Estados-Membros.
Os dados contidos no pocketbook provêm de várias fontes, como o Eurostat e outros serviços da Comissão Europeia, a Agência Europeia do Ambiente e a Agência Internacional da Energia.
Os indicadores são calculados utilizando a metodologia estabelecida pela Comissão Europeia/DG ENER e alinhados com as abordagens estatísticas internacionais e do Eurostat.
Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperação e Resiliência | junho 2024
O Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas, parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa promover hidrogénio renovável e outros gases renováveis em Portugal. Os objetivos incluem incentivar a produção, armazenamento e uso de hidrogénio, desenvolver biogás e biometano, reduzir emissões de gases de efeito estufa e aumentar a competitividade empresarial. Podem candidatar-se empresas com projetos de I&D, produção, armazenamento, distribuição e uso de gases renováveis. As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente no site do PRR e do Fundo Ambiental, de 3 de julho a 31 de dezembro de 2024. A medida visa aumentar a produção e uso de gases renováveis, promovendo a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico.
Mais informações aqui.