Procedimentos Concursais

 

Nesta secção, procede-se à divulgação dos procedimentos concursais para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa ou de concessão de exploração de depósitos minerais ao abrigo dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, que se encontram em tramitação.

 

Processo Substância(s) Concelho Data de início da participação publica (Participa.pt Data fim da participação publica (Participa.pt) Elementos da participação pública Data de início das candidaturas Data de fim das candidaturas Peças do Procedimento
Denominação Tipologia

MNCPP0001

 Aveiro Sudeste

Prospeção e Pesquisa

areias siliciosas, argilas especiais e caulino

Aveiro

06/03/2023

17/04/2023

Edital

Planta de localização

Memória descritiva

Pareceres das entidades