Sessões Públicas de Esclarecimento

 

Em cumprimento do nº 9 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, em todos os casos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa e de atribuição de concessão de exploração, e do nº 2 do artigo 35º do mesmo diploma, no caso de alargamento de área demarcada, o requerente promove, em cada município abrangido, pelo menos, uma sessão pública de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, que é publicitada, com a antecedência mínima de 20 dias, em dois jornais, um de circulação nacional e outro de circulação regional, e nos sítios na Internet do município e da DGEG.

 

Nesta secção, procede-se assim à divulgação das sessões públicas de esclarecimento.

 

Os elementos fundamentais do pedido, estão disponíveis para consulta no site da DGEG.

 

Promotor Processo Concelho  Freguesia(s)  Local Morada Data Hora Observações
Nº Denominação Tipologia
CLARIANT, SA MN/PPP/528 Casais do Porto Prospeção e Pesquisa Pombal Louriçal Auditório da Caixa de Crédito Agrícola  do Louriçal Rua Madre Maria do Lado, 3105-164, Louriçal 8 de julho de 2022 18:30  Aviso
CLARIANT, SA MN/PPP/527 Casais  da Rola Prospeção e Pesquisa Pombal Louriçal Auditório da Caixa de Crédito Agrícola  do Louriçal Rua Madre Maria do Lado, 3105-164, Louriçal 8 de julho de 2022 18:30  Aviso
Aldeia S.A.  MN/PC/0/01/18   Boavista Concessão Leiria União das
Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista		 Auditório da União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista Rua Nossa Senhora de Conceição 253, 2420-362 Santa Eufémia 15 de novembro de 2022  18:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0548 Ourique Prospeção e Pesquisa Mértola União das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro
de Solis e São Sebastião dos Carros		 Junta de freguesia de São Miguel do Pinheiro  R. do Moinho 8, 7750-628 São Miguel do Pinheiro 28 de fevereiro de 2023 18.00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0548 Ourique Prospeção e Pesquisa Almodôvar União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões,
União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, freguesias de Santa Cruz, Aldeia
dos Fernandes e Rosário		 Assembleia Municipal de Almodôvar Rua Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar 24 de fevereiro de 2023 21:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0548 Ourique Prospeção e Pesquisa Castro Verde União das freguesias de Castro Verde e Casével Centro comunitário de Piçarras Rua do Poço, 7780-258 Piçarras 1 de março de 2023 18:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0526 Ferrarias Prospeção e Pesquisa  Alcoutim   Auditório da Junta de freguesia de Giões Rua do Viçoso, 1 8970 – 104 Giões 13 de Março de 2023 19:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0526 Ferrarias Prospeção e Pesquisa  Alcoutim   Auditório da União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro Rua do Caminho Velho, Edifício da Antiga Escola Primária 8970-065 Alcoutim 13 de Março de 2023 17:30 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0526 Ferrarias Prospeção e Pesquisa  Alcoutim   Auditório da Junta de freguesia de Martim Longo Bairro da Junta de Freguesia 8970-251 Martim Longo 14 de Março de 2023 17:30 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0526 Ferrarias Prospeção e Pesquisa  Alcoutim   Auditório da freguesia de Vaqueiros Rua do Alecrim, 6 8970-370 Vaqueiros 14 de Março de 2023 19:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0547 Cercal Prospeção e Pesquisa Santiago do Cacém Cercal do Alentejo Auditório da Junta de Freguesia do Cercal do Alentejo Bairro Zeca Afonso 38, 7555-105 Cercal do Alentejo 28 de março de 2023 18:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0547 Cercal Prospeção e Pesquisa Odemira Colos Salão de Festas da Junta de Freguesia de Colos R. Infante D. Henrique 7630-318 Colos 29 de março de 2023 21:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0547 Cercal Prospeção e Pesquisa Odemira São Luís Sociedade Recreativa Musical de São Luís R. da Sociedade 8, 7630-174 São Luís 30 de março de 2023 21:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0547 Cercal Prospeção e Pesquisa Odemira Relíquias Salão de Festas da Casa do Povo de Relíquias R. do Poço Velho, 7630-174 Relíquias 31 de março de 2023 18:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0547 Cercal Prospeção e Pesquisa Sines Porto Covo Junta de Freguesia de Porto Covo Rua do Mar, n24 Porto Covo, 7520-437 Sines 12 de abril de 2023 21:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0547 Cercal Prospeção e Pesquisa Sines Sines Paços do Concelho da Câmara Municipal de Sines Largo Ramos Costa, 21 B, 7520-159 Sines 13 de abril de 2023 21:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0548 Ourique Prospeção e Pesquisa Ourique Ourique Biblioteca Municipal de Ourique Estrada de Garvão 7670-253 Ourique 10 de abril de 2023 18:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0548 Ourique Prospeção e Pesquisa Ourique União das freguesias de Garvão e Santa Luzia Sala de reuniões do edifício da Junta de Freguesia de Garvão Largo Dom Afonso III, nº 2 B, 7670-125 Garvão 11 de abril de 2023 18:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0548 Ourique Prospeção e Pesquisa Ourique União das freguesias de Panóias e Conceição Centro de Convívio de Panóias Rua do Lagar, s/n 7670-405 Panóias 14 de abril de 2023 18:00 Aviso
Emisurmin Unipessoal Lda MNPPP0526 Ferrarias Prospeção e Pesquisa Castro Marim Odeleite Espaço Multiusos das Furnazinhas edifício da antiga escola primária, EM505/Estrada de Santo António, 8950-331 Furnazinhas 14 de Junho de 2023 18:30 Aviso