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Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC)

 

 

O Plano de Promoção Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), tem como objetivo a promoção de medidas que visam melhorar a eficiência no consumo de energia elétrica, através de ações empreendidas por promotores elegíveis, sendo destinadas aos consumidores dos diferentes segmentos de mercado – Indústria e Agricultura, Comércio e Serviços e Residencial.

 


No âmbito do PPEC promovem-se medidas tangíveis e intangíveis. As medidas tangíveis consistem na instalação de equipamento com um nível de eficiência superior ao standard de mercado, conseguindo-se assim reduções de consumo mensuráveis. As medidas intangíveis consistem na disseminação de informação acerca de boas práticas no uso eficiente de energia elétrica, visando promover mudanças de comportamentos.

 

 

A Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro , estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação a observar na seleção e hierarquização das candidaturas apresentadas aos concursos realizados no âmbito do PPEC, estabelecendo uma avaliação harmonizada que integra objetivos na perspetiva da regulação económica pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e na perspetiva da política energética pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

 

 

  • PPEC 2017-2018

 

Na sequência da apresentação de candidaturas ao PPEC, a ERSE e a DGEG procederam à avaliação das candidaturas apresentadas, de acordo com os critérios a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro.

 

Nos termos previstos na Portaria n.º 26/2013, foi publicado o Despacho n.º 15355/2016, com a homologação do relatório ERSE/DGEG de avaliação e hierarquização das candidaturas apresentadas ao PPEC 2017-2018, com os seguintes anexos:

 

 

  • Anexo I - Avaliação das candidaturas submetidas no âmbito do PPEC - listagem das medidas vencedoras;

 

  • Anexo II - Relatório ERSE - Avaliação na perspetiva da regulação económica - Documento principal;

 

  • Anexo IIA - Relatório ERSE - Fichas de avaliação dos critérios métricos;

 

  • Anexo IIB - Relatório ERSE - Fichas de avaliação dos critérios não métricos;

 

  • Anexo III - Critérios de avaliação adotados pela DGEG relacionados com objetivos e instrumentos de política energética

 

  • Anexo IV Discussão das Reclamações ao PPEC 2017-2018