Eficiência Energética
Ecodesign e Etiqueta Energética
ENQUADRAMENTO
O aumento de eficiência energética, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o advento da economia circular no contexto nacional, europeu e mundial são cada vez mais os fundamentos de conceção de políticas.
Para lidar com estas questões ao nível da política de produto, a União Europeia criou instrumentos regulamentares para garantir que através da conceção ecológica (ecodesign) os fabricantes concebem e colocam no mercado produtos energeticamente mais eficientes, menos poluentes, mais duráveis, recicláveis e reparáveis (através da Diretiva 2009/125/CE e respetivos Regulamentos de execução) e que os consumidores são informados sobre o desempenho energético e outras características do produto que vão adquirir (através do Regulamento quadro de Etiquetagem Energética, Reg. (UE) , 2010/30/UE e respetivos Regulamentos delegados), para assim poderem escolher com plena informação e fundamentar as suas opções de compra.
1 - CONCEÇÃO ECOLÓGICA - ECODESIGN
É importante referenciar que a base legal do ecodesign está suportada nas regras europeias do mercado interno, implicando uma harmonização técnica rigorosa, garantindo que as disparidades entre as regulamentações nacionais não se tornem obstáculos ao comércio intra U.E. Assim, esta Diretiva é uma componente fundamental da política europeia para melhorar o desempenho energético e ambiental dos produtos, que usam energia e que estão relacionados com energia, no mercado interno.
Adicionalmente, no âmbito da política de produto europeia mais comummente conhecida através da marcação CE, o ecodesign tem vindo a contribuir para um novo quadro regulamentar para a indústria, ao estabelecer requisitos mínimos harmonizados de eficiência energética, funcionais e de performance ambiental para os produtos relacionados com a energia, no contexto de uma dinâmica temporal de exigência crescente. Este quadro regulamentar tem-se constituído assim como uma base geradora de dinâmicas de inovação tecnológica europeia, emulada noutras partes do mundo, potenciando um ambiente regulamentar mundial desejavelmente mais convergente e tem sido considerado um importante contributo, ao nível da política de produto, para a promoção da eficiência energética.
De facto, a produção, distribuição, utilização e gestão do fim de vida de produtos relacionados com a energia estão associados a um número considerável de impactos económicos e ambientais, nomeadamente:
- o consumo de energia, com impactos ambientais associados às emissões de CO2 e consequências económicas que são função de uma maior ou menor fatura energética e concomitante necessidade de importação de energia;
- o contributo para o consumo de outros materiais/recursos, tão importantes na ótica da eficiência de recursos, como por exemplo os materiais críticos;
- a produção de resíduos e libertação de substâncias perigosas para o ambiente.
Neste contexto, o ecodesign tem como objetivo último melhorar o desempenho energético e ambiental dos produtos, através da integração sistemática de certos aspetos chave na fase de conceção dos produtos, com particular enfoque no consumo de energia e desejavelmente ao longo de todo o ciclo de vida, podendo refletir-se na seleção e utilização de matérias-primas, fabrico, embalagem, transporte e distribuição, instalação e manutenção, utilização e fim de vida.
2 – ETIQUETA ENERGÉTICA
Complementarmente ao ecodesign, a etiquetagem energética está concebida para atuar como um fator “pull” de mercado, permitindo ao consumidor obter a adequada informação que o capacita para escolher adequadamente e “premiar” os produtos mais eficientes no mercado.
Nesse sentido, os Regulamentos de Etiquetagem Energética têm vindo a privilegiar um conjunto de produtos destinados ao consumidor final (frigoríficos, lâmpadas, máquinas de lavar e lavar e secar roupa, máquinas de lavar loiça, por exemplo) e não tanto produtos que sejam transacionados num contexto de mercado mais profissional “business to business” (por exemplo os transformadores de potência, ventiladores, AVAC, etc.).
De referir, no entanto, que cada vez mais os equipamentos (produtos e sistemas) terão etiqueta energética, potenciando a promoção de mercados ecologicamente orientados e o envolvimento dos vários setores profissionais presentes ao longo da cadeia de valor, como os instaladores e os departamentos de compras das empresas.
Convém ainda salientar algumas das alterações trazidas pelo novo regulamento quadro de etiquetagem energética Regulamento (UE) 2017/1369, como segue:
- Atualização da etiqueta energética, com escala A a G,
- A produção e manutenção pela Comissão, de uma base de dados de produtos EPREL- European Product Database for Energy Label com informações disponíveis diferenciadamente para o público e para as autoridades fiscalizadoras;
- Restrição à utilização de etiquetas/rótulos que possam ser confundidos com a etiqueta energética, visando fortalecer e defender a “marca” etiqueta energética europeia.
2.1 - Etiqueta Energética da UE – o que é
A eficiência energética dos produtos adquiridos pelos consumidores é relevante, não só ao nível da sua economia doméstica, pela poupança energética e financeira que permite realizar, numa perspetiva do ciclo de vida dos produtos, mas também por ser uma forma de os consumidores terem um contributo ativo, na prossecução dos objetivos de eficiência energética e de redução das emissões de gases de efeito de estufa, entre outras questões ambientais.
A etiqueta energética da UE é pois uma forma de atestar a eficiência energética dos produtos relacionados com a energia. Esses produtos que, como já referido, são em geral destinados aos consumidores finais, visam habilitá-lo com um conjunto de informação, para além do preço, relativamente ao comportamento energético e outros requisitos funcionais e ambientais importantes a ter em conta no ato da compra. O objetivo é promover a aquisição de produtos mais eficientes e que induzam poupanças energéticas e, logo, financeiras ao longo do ciclo de vida do produto.
A etiqueta energética da UE é obrigatória para várias categorias de produtos. Devem ser disponibilizadas pelos fabricantes e os distribuidores/retalhistas devem exibi-las corretamente nas lojas físicas e online.
2.2 - Etiqueta Energética – características comuns
A base gráfica das etiquetas energéticas - um pictograma linguisticamente neutro - é a mesma para todos os produtos relacionados com a energia, como os eletrodomésticos. O desempenho energético é traduzido por uma letra, aposta do lado direito de uma classificação composta por 7 classes, de A (mais eficiente) a G (menos eficiente), classificação essa que é reforçada por uma gradação de cores de verde (mais eficiente) para vermelho (menos eficiente).
As etiquetas também fornecem informações suplementares sobre outros aspetos, como o consumo energético anual e outros parâmetros específicos referentes aos requisitos funcionais e ambientais dos produtos em causa e que, por isso, diferem de produto para produto.
Por enquanto algumas etiquetas têm classes superiores adicionais, ou seja, A+, A++ ou A+++, pois são etiquetas baseadas ainda na já revogada Diretiva 2010/30/UE.
No entanto, de acordo com o atual Regulamento (UE) 2017/1369, irá proceder-se à atualização da etiqueta energética, do ponto de vista gráfico e do ponto de vista do retomar uma escala estrita A a G, podendo, em função do produto, implicar a identificação, a cinza, da etiqueta das classes mais baixas (E, F ou G) que já não sejam permitidas no mercado. As classes serão definidas de tal modo que as mais eficientes (A e/ou B) fiquem “desabitadas” aquando do seu estabelecimento, para incentivar a inovação.
Nesse sentido estabeleceu-se um exercício periódico de reescalonamento para tornar mais exigentes os requisitos necessários para atingir as respetivas classes energéticas de um determinado produto. A primeira vaga de reescalonamento terá lugar em março de 2021 para os ecrãs eletrónicos, os aparelhos de refrigeração para uso doméstico, as máquinas de lavar e lavar e secar roupa para uso doméstico, máquinas de lavar loiça para uso doméstico e em setembro de 2021 para as lâmpadas.
Veja-se, a título de exemplo, a etiqueta energética atual e a etiqueta energética reescalonada relativa aos ecrãs eletrónicos . De referir que as etiquetas reescalonadas só estarão visíveis a partir de março de 2021 e setembro de 2021, respetivamente para os produtos acima mencionados.
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As etiquetas energéticas também têm de ser disponibilizadas aquando da venda on-line uma vez que, desde janeiro de 2015, é obrigatória a disponibilização de etiquetas energéticas e de fichas de produto eletrónicas nesse contexto.
3 - Qual a legislação de base (nacional e europeia) para o Ecodesign e a Etiqueta Energética?
3.1 – Ecodesign
Para o ecodesign, ao nível nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2011, de 24 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2009/125/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, “relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia“ competia à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) o acompanhamento da aplicação daquele Decreto-lei, em articulação designadamente com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia.
No entanto, na sequência da aprovação das respetivas novas Leis orgânicas as competências da DGAE transitaram para a DGEG, de acordo com o Decreto-Lei nº 130/2014, de 29 de agosto e Portaria 62-A/2015, de 3 de março.
A fiscalização de mercado, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2011, compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
3.2 – Etiquetagem energética
A etiquetagem energética tem um enquadramento legal transversal baseado no Regulamento (UE) 2017/1369.
Os pneus têm um enquadramento legal autónomo relativo à rotulagem no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais, com a repartição de competências definidas no Decreto-Lei nº70/2016. De referir que a legislação europeia referente aos pneus foi recentemente revista, tendo o Regulamento (EC) 1222/2009 - que se manterá aplicável até 1 de maio de 2021 - sido revogado pelo Regulamento (UE) 740, de 25 de maio de 2020.
4 - Para quantos produtos existem Regulamentos Ecodesign e Regulamentos Delegados para a Etiqueta Energética?
Existem, à data:
• 30 Regulamentos Ecodesign;
• 16 Regulamentos de Etiquetagem energética, sem incluir os pneus (abrangidos por regulamentação própria),
Tal como detalhado aqui.
5 - Links de interesse
5.1 – Repositório dos Regulamentos de conceção ecológica e Regulamentos delegados de etiquetagem energética
Os textos dos Regulamentos podem ser consultados/extraídos no link da Comissão, organizado por temas, onde também se podem encontrar outros elementos de consulta conexos.
5.2 – Exemplos de outras iniciativas / projetos
Existem igualmente outros links de interesse para o ecodesign e etiquetagem energética, nomeadamente de projetos europeus com participação de algumas Entidades Portuguesas.
ANTICSS – Anti-circumvention of standards for better market surveillance
O projeto ANTICSS tem como objetivo identificar e analisar práticas de “contornar”, de evasão aos requisitos regulamentares constantes desta legislação, que permitam a determinados produtos alcançar uma vantagem competitiva no seu posicionamento em relação ao mercado concorrencial, no que respeita ao cumprimento para com a legislação europeia de etiquetagem energética e ecodesign.
O projeto visa estudar casos concretos e fazer uma análise extensiva da atual legislação europeia de ecodesign e etiquetagem energética com vista à identificação e caracterização de eventuais falhas que facilitem esta prática.
Os resultados permitirão retirar conclusões sobre como melhor detetar e prevenir futuras práticas, bem como avaliar os potenciais impactos das mesmas. Serão ainda definidos procedimentos de ensaio alternativos ou listas de verificação que permitam reforçar as competências de algumas das principais entidades envolvidas na fiscalização de mercado e no ensaio de produtos. Por fim, o projeto reunirá ainda algumas recomendações a partilhar com as entidades envolvidas na definição dos processos legislativos e normativos.
Este projeto é desenvolvido no âmbito do programa Horizonte 2020 e conta com 19 parceiros, entre os quais a ADENE – Agência para a Energia e a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Para mais informações visite: https://www.anti-circumvention.eu/
HARP - Heating Appliances Retrofit Planning
O projeto HARP tem como principal objetivo motivar os consumidores a planear a substituição dos seus sistemas de aquecimento, ambiente e de água, antigos e ineficientes por alternativas mais eficientes e que recorram a energias renováveis sempre que possível.
No âmbito do projeto HARP vai ser desenvolvida uma aplicação online que permitirá ao consumidor identificar a classificação energética do seu equipamento atual e quantificar as vantagens energéticas, económicas e ambientais que as várias tecnologias de aquecimento disponíveis no mercado permitem alcançar. Paralelamente serão realizadas várias ações de sensibilização visando não só o consumidor, mas também os profissionais na área do aquecimento para que tenham mais ferramentas de interação para com os seus clientes.
As conclusões deste projeto permitirão definir recomendações ao nível da legislação de eficiência energética de cada país e também ao nível da UE para que o aquecimento eficiente seja um dos tópicos primordiais na agenda energética.
O HARP é financiado pela União Europeia através do programa-quadro de investigação e inovação Horizonte 2020, com a participação de 5 Estados-Membros: Portugal, Espanha, França, Itália e Alemanha, sendo a ADENE – Agência para a Energia a entidade coordenadora.
Para saber mais visite: https://heating-retrofit.eu/
LABEL2020
A etiqueta energética é uma das ferramentas de apoio ao consumidor mais bem sucedidas. Este ferramenta permite ao consumidor percecionar, aquando do momento da decisão de aquisição de novos produtos, qual o desempenho energético dos mesmos e assim optar, sempre que possível por produtos mais eficientes.
A mensagem da etiqueta energética visa ser assertiva e esclarecedora para o consumidor. A contínua evolução do desempenho energético dos produtos tornou necessária a criação de novas classes energéticas que foram sendo acrescentadas à classe energética A, ao tempo mais alta, como A+, A++ e A+++. Face à continua evolução dos produtos a atual escala energética não consegue abarcar o crescente desempenho energético, sendo necessário regressar à escala de A a G para que a mensagem da eficiências dos produtos seja clara. A nova etiqueta, reescalonada de A a G, vai ser introduzida no mercado em Março de 2021.
O projeto Label 2020 vai apoiar esta transição e desenvolver várias atividades de comunicação junto de consumidores e profissionais para que a nova etiqueta energética continue a ser uma ferramenta de apoio primordial na seleção de novos produtos.
Esta é uma iniciativa desenvolvida no âmbito do programa de financiamento Horizonte 2020, que conta com a participação de 20 entidades em 16 países, sendo Portugal representado pela ADENE – Agência para a Energia
Todas as atividades a desenvolver serão públicas e disponibilizadas brevemente no site novaetiquetaenergetica.pt
Topten
O Topten é um portal de pesquisa online que visa por um lado orientar o consumidor na escolha de equipamentos domésticos com melhor desempenho energético e ambiental, comparando as poupanças com modelos menos eficientes e, por outro, exercer influência juntos dos fabricantes para a redução progressiva do consumo de energia e de recursos.
Os modelos energeticamente mais eficientes, de entre as várias categorias de produto, são selecionados mediante a aplicação de critérios, definidos a nível europeu, também disponíveis para consulta no portal. Estes critérios são baseados na informação incluída na etiqueta energética e ficha de produto e noutros sistemas de certificação. São igualmente apresentados, para cada categoria de produto, conselhos relativos à compra, instalação, utilização, manutenção e fim-de-vida dos aparelhos.
A pensar nas grandes compras públicas foi criado o Topten PRO, que pretende incentivar as entidades públicas e outros grandes compradores a utilizarem estes critérios de seleção nas propostas de adjudicação, de forma à obtenção de poupanças energéticas significativas. Tendo em vista evidenciar os benefícios económicos e ambientais da aplicação dos critérios Topten são também contabilizados o potencial de poupança de emissões de CO2 e o potencial de redução de custos que se podem obter escolhendo um dos melhores modelos do portal. Caso seja necessário, as entidades podem também solicitar mais informações e apoio. Este projeto decorre em Portugal desde 2007, com financiamento da União Europeia (IEE e H2020), inserindo-se num consórcio Europeu com 17 parceiros.
HACKS - Heating and Cooling Knowhow and Solutions
O projeto europeu HACKS, financiado pelo programa H2020, tem como objetivo sensibilizar e informar os consumidores sobre poupanças económicas e ambientais em aquecimento e arrefecimento ambiente e aquecimento de águas sanitárias. Visa promover a substituição, nas habitações, de equipamentos que tenham ultrapassado o seu tempo de vida ou estejam obsoletos e divulgar soluções alternativas, a baixo custo, que otimizem o consumo energético .
O público-alvo principal são os consumidores e as suas habitações e, como tal, os atores de mercado que influenciam a sua escolha de produto estão também envolvidos. Este projeto complementa o projeto europeu Topten, que em Portugal tem 13 anos de existência, e que constitui uma ferramenta de pesquisa online para orientar o consumidor na escolha de equipamentos consumidores de energia mais eficientes.
Label Pack A+
O projeto Label Pack A+ é um projeto Europeu, dinamizado no contexto do programa Horizonte 2020, sob a égide da Comissão Europeia, e tem como objetivo apoiar e promover a implementação da nova regulamentação relativa à etiquetagem energética de produtos e sistemas de aquecimento ambiente e de água quente.
Esta legislação entrou em vigor a 26 de Setembro de 2015 e dita que quer os produtos individuais de aquecimento: caldeiras, termoacumuladores, esquentadores, bombas de calor, sistemas solares com apoio elétrico e depósitos de água quente, quer os sistemas de aquecimento que sejam constituídos por produtos convencionais e controladores de temperatura e/ou sistemas solares térmicos, devem apresentar etiqueta energética, aquando da sua colocação no mercado .
Foi a primeira vez que a Comissão Europeia legislou a etiquetagem de sistemas constituídos por mais do que um produto, fomentando assim a adoção de sistemas de energias renováveis, com elevado impacto na eficiência energética do sistema global, e poupanças reais na fatura energética de aquecimento.
Para dar resposta a este novo desafio o consórcio do Label Pack A+ desenvolveu um conjunto de ferramentas e materiais, de entre as quais realçamos a ferramenta online para simulação e emissão das etiquetas de sistemas de aquecimento, uma ferramenta essencial de apoio aos profissionais com responsabilidade de emissão da etiqueta aquando da venda de um sistema de aquecimento ou produção de águas quentes.
Foram igualmente desenvolvidos materiais informativos, quer para profissionais quer para o consumidor final, disponíveis no site do projeto.
Regularmente são também organizadas sessões formativas e informativas, dedicadas a profissionais e ao consumidor.
No site do projeto encontra tudo sobre a etiquetagem energética de produtos e sistemas de aquecimento.
INtas
No âmbito geral da eficiência energética e, em particular, no quadro de implementação da Diretiva Europeia de Ecodesign (2009/125/EC) de Produtos relacionados com Energia, o projeto H2020-EE15-2015 ‘INTAS’ (Mar 2016 – Fev 2019) pretende desenvolver e testar um método de verificação da conformidade de produtos industriais complexos ou de grandes dimensões, para os quais existem atualmente grandes limitações para a sua exequibilidade.
De modo a operacionalizar este grande objetivo, foram selecionados dois grupos de produto-alvo: transformadores de grandes dimensões (Regulamento n.º 548/2014), e os grandes ventiladores (Regulamento n.º 327/2011; Regulamento n.º 1253/2014).
