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Operador de rede de distribuição de gás

 

 

A entidade responsável, numa área específica, pelo desenvolvimento, exploração e manutenção da rede de distribuição e, quando aplicável, das suas interligações com outras redes, bem como por assegurar a garantia de capacidade da rede a longo prazo, para atender pedidos razoáveis de distribuição de gás.

 


O operador de rede de distribuição (ORD) é a entidade concessionária ou licenciada de uma infraestrutura de distribuição de gás.

 


A atividade de distribuição de gás é exercida mediante a atribuição de concessão de serviço público para a exploração de rede de distribuição regional (área geograficamente ampla), bem como da atribuição de licença de serviço público para a exploração de rede de distribuição local (de âmbito geográfico mais restrito).

 


As redes de distribuição regional e de distribuição local de gás constituem, no seu conjunto, a Rede Nacional de Distribuição de Gás (RNDG).

 


Os requisitos para a atribuição e transmissão de licenças de distribuição local de gás, o regime de exploração da respetiva rede de distribuição e o modelo da respetiva licença estão estabelecidos na Portaria n.º 1213/2010, de 2 de dezembro.

 


Nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, o exercício da atividade de distribuição de gás compreende:

 

  • O recebimento, a veiculação e a entrega de gás a clientes finais através das redes de média e baixa pressão;

 

  • No caso de polos de consumo, o recebimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito nas Unidades Autónomas de Gás, a emissão de gás, a incorporação de outros gases, a sua veiculação e entrega a clientes finais através das respetivas redes;

 

  • O planeamento, a construção, manutenção, operação e exploração de todas as infraestruturas que integram a respetiva rede e das interligações às redes e infraestruturas a que estejam ligadas, bem como das instalações necessárias à sua operação.

 

 

Os ORD que atualmente operam em Portugal continental são:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pode consultar aqui a distribuição geográfica dos referidos operadores em Portugal continental.