Entidades formadoras da área do gás (EF)

Novos perfis de base para a formação de profissionais da área do gás

Já se encontra publicado no catálogo nacional de qualificações (CNQ), o perfil 582148 - Canalizador/a,  bem como o respetivo referencial, que serve de base para a formação do instalador de redes e ramais de distribuição de gás (IRG), instalador de aparelhos (IA), e soldador de aço por fusão (S).

Nesse sentido, a partir de 1/3/2021, todas as formações dirigidas aos profissionais da área do gás, a serem ministradas por entidades formadoras (EF) com vista à obtenção da qualificação daqueles profissionais, devem ser baseadas nesse perfil, à exceção das específicas para o técnico de gás (TG), que devem ser baseadas no perfil 522382 - Técnico/a Supervisor/a de Redes e Aparelhos a Gás, e no respetivo referencial referencial.

As entidades que estejam pré certificadas, e que pretendam a certificação pela DGEG devem remeter até 12/2/2021, os documentos que não foram remetidos na fase de pré-qualificação, e que constam no quadro abaixo, que após análise, servirão de suporte para a realização de auditoria com vista à certificação.

As entidades já certificadas (Reconhecidas de acordo com DL n.º 263/89, de 17 de agosto, alterado pelo DL n.º 232/90, de 16 de julho), deverão remeter até 12/2/2021, a documentação que consta no quadro abaixo. As formações já programadas e a decorrer, devem obrigatoriamente ser realizadas de acordo com os programas anteriormente aprovados.

No decorrer de 2021, e em data a anunciar pela DGEG, serão efetuadas auditorias às entidades formadoras referidas no ponto anterior.

O não cumprimento do prazo estipulado para a entrega da documentação, poderá comprometer o início das formações de acordo com os novos perfis na data prevista para o efeito.

Formação inicial

A formação que permite a aquisição do conjunto de competências profissionais que constituem o requisito de formação necessário para o acesso e o exercício da profissão de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás, engloba a formação de base e a formação específica, sendo a sua conclusão comprovada através de um certificado de qualificações e/ou diploma de qualificação, emitido no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

Formação de atualização

A formação de atualização de conhecimentos consiste na formação necessária à manutenção de competências ou conversão das licenças previstas no n.º 10 do artigo 61.º da Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro, sendo a sua conclusão comprovada através de um certificado de qualificações e/ou diploma de qualificação emitido no âmbito do SNQ.

As unidades de formação de curta duração (UFCD) que compõem a formação de base, a formação específica e a formação de atualização de conhecimentos, e que constam nos referenciais aprovados para aqueles profissionais, integram a oferta formativa da rede de entidades do SNQ, relevando exclusivamente as que forem frequentadas em EF certificadas para este efeito pela DGEG.

Pedido de certificação

O pedido de certificação das EF deverá cumprir o respetivo procedimento, e deve ser acompanhado entre outros dos seguintes elementos:

• Identificação da formação que se propõe ministrar, nos termos do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);

• Identificação do coordenador pedagógico, formadores e apoio administrativo;

• Identificação das matérias ou áreas de formação por formador com junção dos respetivos curricula vitae e do certificado de competências pedagógicas de formador;

• Identificação dos recursos técnicos, humanos e de equipamentos e instalações afetos à atividade formativa, incluindo as condições logísticas necessárias para garantir a componente prática, nomeadamente equipamentos, materiais e ferramentas específicas. 

• Plano de estudos, procedimentos operacionais para ministrar a formação e instrumentos de avaliação;

• Manuais de formação próprios;

• Quando aplicável, protocolo ou acordo estabelecido com uma instituição que disponha de instalações e equipamentos;

• Evidência da disponibilidade de um Sistema de Gestão de Qualidade e Segurança na área do gás.

Deveres das EF

Entre outras, destacam-se os seguintes deveres das EF:

• Organizar e desenvolver ações de formação de atualização de conhecimentos e ações de formação;

• Observar princípios de independência e de igualdade de tratamento de todos os candidatos à formação e formandos;

• Colaborar nas auditorias a realizar pela DGEG;

• Propor a alteração dos conteúdos das matérias formativas, sempre que as alterações e inovações legais ou da natureza técnica o justifiquem;

• Fornecer à DGEG os elementos relativos ao exercício da atividade, sempre que tal lhes seja solicitado;

• Prestar informação e colaborar com a DGEG no domínio do reconhecimento das qualificações profissionais no âmbito da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio;

• Manter, pelo período de cinco anos, o registo das ações de formação realizadas, bem como os processos individuais dos formandos, os quais podem ser desmaterializados, com cópia de segurança, e devem estar disponíveis, a todo o tempo, à DGEG, para consulta de informações;

• Emitir os certificados de qualificações dos formandos que obtenham aproveitamento;

• Disponibilizar à DGEG, pelos meios legalmente admissíveis, os certificados de qualificações dos formandos que obtenham aproveitamento para emissão do respetivo cartão de identificação.