Entidades e Profissionais

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Entidades formadoras da área do gás (EF)

 

As entidades que ministram a formação (EF) adequada para técnico de gás (TG), instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás (IRG), instalador de aparelhos de gás (IA), e soldador de aço por fusão na área do gás (S), referidos na Lei nº 15/2015 de 16 de fevereiro, conducentes à sua qualificação, são entidades da rede do Sistema Nacional de Qualificações, e são certificadas pela DGEG.


A lista de EF autorizadas pela DGEG pode ser obtida aqui.

 

Novos perfis de base para a formação de profissionais da área do gás

 

Já se encontra publicado no catálogo nacional de qualificações (CNQ), o perfil 582148 - Canalizador/a,  bem como o respetivo referencial, que serve de base para a formação do instalador de redes e ramais de distribuição de gás (IRG), instalador de aparelhos (IA), e soldador de aço por fusão (S).

Nesse sentido, a partir de 1/3/2021, todas as formações dirigidas aos profissionais da área do gás, a serem ministradas por entidades formadoras (EF) com vista à obtenção da qualificação daqueles profissionais, devem ser baseadas nesse perfil, à exceção das específicas para o técnico de gás (TG), que devem ser baseadas no perfil 522382 - Técnico/a Supervisor/a de Redes e Aparelhos a Gás, e no respetivo referencial.

 

As entidades que estejam pré certificadas, e que pretendam a certificação pela DGEG devem remeter até 12/2/2021, os documentos que não foram remetidos na fase de pré-qualificação, e que constam no quadro abaixo, que após análise, servirão de suporte para a realização de auditoria com vista à certificação.

 

As entidades já certificadas (Reconhecidas de acordo com DL n.º 263/89, de 17 de agosto, alterado pelo DL n.º 232/90, de 16 de julho), deverão remeter até 12/2/2021, a documentação que consta no quadro abaixo. As formações já programadas e a decorrer, devem obrigatoriamente ser realizadas de acordo com os programas anteriormente aprovados.

 

No decorrer de 2021, e em data a anunciar pela DGEG, serão efetuadas auditorias às entidades formadoras referidas no ponto anterior.

 

O não cumprimento do prazo estipulado para a entrega da documentação, poderá comprometer o início das formações de acordo com os novos perfis na data prevista para o efeito.

 

 

Entidades formadoras

Documentação a apresentar

Prazo para entrega da documentação

Inicio das formações de acordo com os novos perfis

Reconhecidas de acordo com DL n.º 263/89, de 17 de agosto, alterado pelo DL n.º 232/90, de 16 de julho

 I.     Identificação do tipo de formação que pretendem realizar, de acordo com o âmbito definido no 3.2 do guia  de certificação;     

II.     Identificação do coordenador pedagógico, formadores e apoio administrativo;

III.     Identificação das matérias ou áreas de formação por formador com junção dos respetivos curricula vitae e dos certificados de competências pedagógicas dos formadores;

IV.     Identificação dos recursos técnicos, humanos e de equipamentos e instalações afetos à atividade formativa, incluindo as condições logísticas necessárias para garantir a componente prática, nomeadamente equipamentos, materiais e ferramentas específicas.

V.     Plano de estudos, procedimentos operacionais para ministrar a formação e instrumentos de avaliação;

VI.     Manuais de formação próprios;

VII.     Quando aplicável, protocolo ou acordo estabelecido com uma instituição que disponha de instalações e equipamentos.

12/2/2021

1/3/2021

Ainda não certificadas

  i.     Identificação do tipo de formação que pretendem realizar, de acordo com o âmbito definido no 3.2 do guia  de certificação;

ii.     Identificação do coordenador pedagógico, formadores e apoio administrativo;

iii.     Identificação das matérias ou áreas de formação por formador com junção dos respetivos curricula vitae e dos certificados de competências pedagógicas dos formadores;

iv.     Identificação dos recursos técnicos, humanos e de equipamentos e instalações afetos à atividade formativa, incluindo as condições logísticas necessárias para garantir a componente prática, nomeadamente equipamentos, materiais e ferramentas específicas.

v.     Disponibilização do código de acesso à certidão permanente do registo comercial;

vi.     Certificado de registo criminal da pessoa coletiva, bem como certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência da pessoa coletiva;

vii.     Disponibilização dos códigos de acesso à situação tributária perante a administração fiscal e à situação contributiva perante a segurança social ou declarações correspondentes;

viii.     Plano de estudos, procedimentos operacionais para ministrar a formação e instrumentos de avaliação;

ix.     Manuais de formação próprios;

x.     Quando aplicável, protocolo ou acordo estabelecido com uma instituição que disponha de instalações e equipamentos.

 

Formação inicial

 


A formação que permite a aquisição do conjunto de competências profissionais que constituem o requisito de formação necessário para o acesso e o exercício da profissão de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás, engloba a formação de base e a formação específica, sendo a sua conclusão comprovada através de um certificado de qualificações e/ou diploma de qualificação, emitido no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

 


Formação de atualização

 


A formação de atualização de conhecimentos consiste na formação necessária à manutenção de competências ou conversão das licenças previstas no n.º 10 do artigo 61.º da Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro, sendo a sua conclusão comprovada através de um certificado de qualificações e/ou diploma de qualificação emitido no âmbito do SNQ.

 


As unidades de formação de curta duração (UFCD) que compõem a formação de base, a formação específica e a formação de atualização de conhecimentos, e que constam nos referenciais aprovados para aqueles profissionais, integram a oferta formativa da rede de entidades do SNQ, relevando exclusivamente as que forem frequentadas em EF certificadas para este efeito pela DGEG.

 


Pedido de certificação

 

O pedido de certificação das EF deverá cumprir o respetivo procedimento, e deve ser acompanhado entre outros dos seguintes elementos:

 

  • Identificação da formação que se propõe ministrar, nos termos do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);

 

  • Identificação do coordenador pedagógico, formadores e apoio administrativo;

 

  • Identificação das matérias ou áreas de formação por formador com junção dos respetivos curricula vitae e do certificado de competências pedagógicas de formador;

 

  • Identificação dos recursos técnicos, humanos e de equipamentos e instalações afetos à atividade formativa, incluindo as condições logísticas necessárias para garantir a componente prática, nomeadamente equipamentos, materiais e ferramentas específicas. 

 

  • Plano de estudos, procedimentos operacionais para ministrar a formação e instrumentos de avaliação;

 

  • Manuais de formação próprios;

 

  • Quando aplicável, protocolo ou acordo estabelecido com uma instituição que disponha de instalações e equipamentos;

 

  • Evidência da disponibilidade de um Sistema de Gestão de Qualidade e Segurança na área do gás.

 

 

Deveres das EF

 


Entre outras, destacam-se os seguintes deveres das EF:

 

  • Organizar e desenvolver ações de formação de atualização de conhecimentos e ações de formação;

 

  • Observar princípios de independência e de igualdade de tratamento de todos os candidatos à formação e formandos;

 

  • Colaborar nas auditorias a realizar pela DGEG;

 

  • Propor a alteração dos conteúdos das matérias formativas, sempre que as alterações e inovações legais ou da natureza técnica o justifiquem;

 

  • Fornecer à DGEG os elementos relativos ao exercício da atividade, sempre que tal lhes seja solicitado;

 

  • Prestar informação e colaborar com a DGEG no domínio do reconhecimento das qualificações profissionais no âmbito da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio;

 

  • Manter, pelo período de cinco anos, o registo das ações de formação realizadas, bem como os processos individuais dos formandos, os quais podem ser desmaterializados, com cópia de segurança, e devem estar disponíveis, a todo o tempo, à DGEG, para consulta de informações;

 

  • Emitir os certificados de qualificações dos formandos que obtenham aproveitamento;

 

  • Disponibilizar à DGEG, pelos meios legalmente admissíveis, os certificados de qualificações dos formandos que obtenham aproveitamento para emissão do respetivo cartão de identificação.