Produtor de gases de origem renovável e de baixo teor de carbono

A entidade registada para o exercício da atividade de produção de gases renováveis (os combustíveis gasosos produzidos a partir de processos que utilizem energia de fontes renovável) e/ou de gases de baixo teor de carbono (os combustíveis gasosos produzidos a partir de um processo que utilize energia de fontes de origem não renovável, mas cujas emissões de carbono sejam inferiores a 36,4 g CO2-eq/MJ), nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto.

De acordo com o disposto no artigo 69.º do referido Decreto-Lei n.º 62/2020, o exercício da atividade de produção de gases de origem renovável e de gases de baixo teor de carbono está sujeito a registo prévio, que apenas pode ser deferido a pessoas coletivas que demonstrem possuir capacidade técnica, financeira e de gestão adequadas.

Nos termos do disposto no artigo 70.º, o pedido de registo prévio deverá ser acompanhado dos elementos instrutórios mencionados no Anexo VI daquele diploma, os quais poderão ser consultados aqui.