Operador de transporte de petróleo bruto e de produtos de petróleo

A entidade certificada no âmbito do SPN, que exerce a atividade de veiculação de petróleo bruto ou de produtos de petróleo através de equipamentos móveis (rodoviários e ferroviários e embarcações) ou fixos (oleodutos), excluindo o abastecimento direto a clientes finais, ou de instalações de armazenamento destinadas ao abastecimento direto de clientes finais.

Quando o transporte for efetuado por oleoduto, as instalações devem ser autorizadas e registadas.