Operador de distribuição de produtos de petróleo

A entidade certificada no âmbito do SPN, que exerce a atividade de veiculação de produtos de petróleo através de equipamentos móveis (rodoviários, ferroviários e embarcações) ou fixos (redes e ramais de condutas) tendo em vista o abastecimento de clientes finais, ou de instalações de armazenamento destinado ao abastecimento direto de clientes finais.

Quando a distribuição for efetuada por rede ou ramal, as instalações devem ser autorizadas e registadas.