Especificações dos Combustíveis

Considerando o quadro da estratégia comunitária para reduzir a poluição atmosférica, a política nacional de proteção e melhoria da qualidade do ar aponta para o objetivo fundamental da redução e controlo das emissões poluentes para a atmosfera.

No cômputo das principais fontes de emissão, os processos de combustão associados à utilização de combustíveis derivados do petróleo assumem um papel muito significativo, pelo que a regulamentação da qualidade destes combustíveis é uma medida eficaz para a prossecução dos objetivos referidos.

Neste sentido, têm sido publicados diplomas que transpõem para o direito interno Diretivas comunitárias que visam garantir a proteção efetiva da saúde humana e do ambiente, através do estabelecimento das especificações técnicas aplicáveis aos combustíveis.