Autorização de Entidades

EM ATUALIZAÇÃO

A Direção de Serviços de Combustíveis procede, ao abrigo da Lei nº 15/2015, de 16 de fevereiro, à autorização das entidades que pretendam exercer as atividades de:

Execução e manutenção de instalações de gás, de instalação de aparelhos de gás e de redes e ramais de gás (Entidades Instaladoras de Gás)

Exploração técnica de armazenagens e redes e ramais de distribuição de gás (Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição de Gás)

Inspeção de instalações de gás, de instalação de aparelhos de gás e de redes e ramais de gás (Entidades Inspetoras de Gás)

Inspeção de instalações de armazenamento de combustíveis derivados do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis (Entidades Inspetoras de Combustíveis )

Formação para os diversos grupos profissionais na área dos combustíveis (Entidades Formadoras)

Valor das taxas devidas à Direção-Geral de Energia e Geologia
Portaria n.º 235/2019, de 26 de julho

Pela autorização das entidades:

• Instaladoras de gás - 150€;
• Inspetoras de gás - 300€;
• Inspetoras de combustíveis - 300€;
• Exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás da classe I - 1000€;
• Exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás da classe II - 500€.
• Pela certificação das entidades formadoras - 500€.

Pela realização de auditorias - 200€.

Emissão de segundas vias de documentos - 25€.

INFORMAÇÕES:

Nota Informativa - Seguro de Responsabilidade Civil a celebrar pelos projetistas de instalações e redes de gás, previsto no artigo 32º da Lei nº15/2015, de 16 de fevereiro

AVISO - Valores mínimos dos seguros de responsabilidade civil previstos na Lei nº 15/2015, de 16 de fevereiro

Relatório de Monitorização das Entidades Inspetoras de Gás

Relatório de Monitorização das Entidades Inspetoras de Combustíveis