Pedido de alterações - Sede, Designação e Tipo

Os pedido de alteração da classificação (tipo), da sede social ou da designação social (mesma entidade jurídica) de uma EI autorizada deve ser comunicada à DGEG, mediante requerimento.

O requerimento deve ser acompanhado do seguintes documentos:

• No pedido de alteração da classificação (tipo) - Comprovativo de seguro atualizado e quadro de técnico pessoal atualizado;
• No pedido de alteração da sede social - Documento comprovativo da nova morada (ex. código de acesso à certidão permanente);
• No pedido de alteração designação social - Documento comprovativo da nova morada (ex. código de acesso à certidão permanente) e Comprovativo de seguro atualizado.

A documentação deve ser enviada para:

Direção-Geral de Energia e Geologia

Av. 5 de Outubro, 208 (Edifício Sta. Maria)

1069-203 Lisboa