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Programas da União Europeia

 

LIFE - Oportunidades de financiamento da UE para a transição para as energias limpas

O Programa LIFE é um instrumento financeiro comunitário dedicado especificamente ao ambiente e à ação climática, estabelecido em 1992. Desempenha um papel crucial no apoio à implementação da legislação e das políticas da UE nestes domínios, através do cofinanciamento de projetos com valor acrescentado europeu.
Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, cria o Programa LIFE para o período de vigência do quadro financeiro plurianual 2021-2027. Com um orçamento total de 5,43 mil milhões de euros para o período 2021-2027, visa contribuir para a transição para uma economia sustentável, circular, energeticamente eficiente, baseada nas energias renováveis, neutra para o clima e resiliente.
Este programa inclui um novo subprograma que apoia a transição para as energias limpas, denominado Clean Energy Transition (LIFE-CET), tido como chave para a implementação da política de energia limpa da UE e para preencher as lacunas entre o desenvolvimento e a implementação de políticas de eficiência energética e energias renováveis.
Tem como principal objetivo criar condições de mercado e regulatórias para a transição para energias limpas com foco em aspetos não tecnológicos. Os tipos de atividades abrangidas visam desenvolver e difundir as melhores práticas, mobilizar investimentos, melhorar as competências, eliminar as barreiras do mercado, sensibilizar, educar, capacitar.
O enquadramento financeiro para a execução do Programa LIFE para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027, no que respeita ao subprograma LIFE-CET, é de 997 milhões de euros, tendo sido atribuído um montante indicativo de 527 milhões de euros para o período 2021-2024.
Durante o período 2021-2027 irão existir Calls anuais (fases para submissão de candidaturas), tendo as quatro primeiras por base as cinco áreas de intervenção definidas no Programa de trabalho plurianual para a execução do Programa LIFE no período 2021-2024:

• Construir um quadro político nacional, regional e local de apoio à transição para as energias limpas;
• Acelerar a implementação no mercado de tecnologia, digitalização, novos serviços e modelos de negócios e melhoria das competências profissionais relacionadas;
• Atrair financiamento privado para a energia sustentável;
• Apoiar o desenvolvimento de projetos de investimento locais e regionais;
• Envolver e capacitar os cidadãos na transição para a energia limpa.


O primeiro conjunto de tópicos para candidaturas ao abrigo deste subprograma foi publicado a 13 de julho de 2021 – resultados da Call 2021. A 17 de maio de 2022, a Comissão Europeia publicou os dezoito tópicos para a Call 2022, tendo sido os  resultados divulgados a 14 de novembro de 2023. A 11 de maio de 2023, foram publicados os treze tópicos para a Call 2023, tendo o prazo para submissão das candidaturas terminado a 16 de novembro de 2023.

 

Fonte: Website European Climate Infrastructure and Environment Executive Agency

 


HORIZON EUROPE - Investir para moldar o futuro



O Horizon Europe é o principal programa de financiamento da UE para a investigação e a inovação. Tem como principais objetivos combater as alterações climáticas, ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, reforçar a competitividade e o crescimento da UE.
O Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, estabelece o programa-quadro plurianual de investigação e inovação da UE para o período de 2021 a 2027 (Programa Horizonte Europa).
O programa visa reforçar a base científica e tecnológica da UE, nomeadamente mediante o desenvolvimento de soluções para materializar prioridades políticas, como as transições ecológica e digital. O programa contribui igualmente para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável e estimula a competitividade e o crescimento. Constitui a principal iniciativa da UE destinada a apoiar a I&I, desde a conceção inicial até à comercialização. Visa ainda maximizar o valor acrescentado da União, incidindo em objetivos e atividades que não podem ser realizados de forma eficaz pelos Estados-Membros isoladamente, mas sim em cooperação.
Este programa, com um orçamento de 95,5 mil milhões de euros para atividades de investigação e inovação para o período 2021-2027 em toda a Europa, assenta em três pilares: excelência científica (pilar 1), desafios globais e competitividade industrial europeia (pilar 2), Europa inovativa (pilar 3). Subjacente a todo o programa encontra-se a vertente que apoia o alargamento da participação e reforço do Espaço Europeu de Investigação, otimizando o potencial nacional de investigação e inovação em toda a Europa, reforçando assim o Espaço Europeu da Investigação.
As Calls publicadas no âmbito do Horizon Europe encontram-se distribuídas pelos pilares e área transversal indicadas e podem ser consultadas no Portal Funding&Tender.

Fonte: Websites do Conselho e da Comissão Europeia.

 


InvestEU - Estimular o investimento

O InvestEU é um programa da UE que reúne vários instrumentos financeiros disponíveis para apoiar o investimento sustentável, a inovação e a criação de emprego na Europa.
O Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, estabelece o Programa InvestEU que entrou em vigor em 26 de março após publicação no Jornal Oficial da UE.
Com a garantia do orçamento da UE concedida aos Bancos de Fomento internacionais e nacionais, o programa InvestEU visa mobilizar mais de 372 mil milhões de euros em investimentos privados em domínios prioritários das políticas da UE.
Este programa proporciona um financiamento crucial a longo prazo, mobilizando fundos públicos e privados para apoiar a recuperação sustentável da Europa. Ajuda a mobilizar investimentos privados para as principais prioridades políticas da UE, como a transição ecológica e digital, a inovação e os investimentos e competências sociais, apoiando igualmente o plano REPowerEU.
Ao reunir uma multiplicidade de instrumentos financeiros anteriores da UE, visa tornar o acesso ao financiamento e aos investimentos em empresas e projetos europeus mais simples, eficiente e mais flexível.
O programa InvestEU é constituído por três componentes: o InvestEU Fund, o InvestEU Advisory Hub e o InvestEU Portal.

 

Fonte: Website do InvestEU.