Instaladoras de Gás

As Entidades Instaladoras (EI) podem desempenhar as seguintes funções:

1. Execução, reparação, alteração ou manutenção das instalações de gás e das redes e ramais de distribuição de gás;

2. Instalação de aparelhos a gás e intervenção em quaisquer atos para adaptar, reparar e efetuar a manutenção destes aparelhos.
Em função do âmbito da sua atividade, as EI podem ser classificadas em:

• Tipo A - entidades que exercem apenas as funções mencionadas no nº 1;
• Tipo B - entidades que exercem apenas as funções mencionadas no nº 2;
• Tipo A+B - entidades que exercem simultaneamente as funções previstas nos nºs 1 e 2.

Listagem:

• Entidades Autorizadas ao abrigo da legislação atual - Lei nº 15/2015, de 16 de fevereiro: Tipo A, Tipo B e Tipo A+B
  
  
• Listagem de Entidades Reconhecidas ao abrigo da legislação anterior - D.L. nº 263/89, de 17 de agosto: Instaladoras e Montadoras

Deveres das EI - As EI devem exercer a sua atividade com respeito pela legislação, regulamentos e normas técnicas aplicáveis e, nomeadamente, os previstos no artigo 5º da Lei nº 15/2015, de 16 de fevereiro.

Requisitos e modelos para:

• Pedido de Autorização como EI
• Substituição do Técnico de Gás Responsável
• Alteração de Sede Social
• Alteração de designação social